UNE é indenizada pela destruição de sua sede na ditadura

Brasília – A União Nacional dos Estudantes (UNE) terá sua sede reconstruída. O depósito de R$ 30 milhões foi feito pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça na conta da organização e servirá para a reconstrução da antiga sede, incendiada e demolida durante a ditadura. O projeto para a construção foi doado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A inauguração está prevista para 2013.

Ao todo, o governo federal irá pagar R$ 44,6 milhões como reparação, o que representa pouco menos da metade do limite previsto na lei. Esta é a primeira indenização coletiva do Estado brasileiro. A segunda parcela restante, de R$ 14,6 milhões, será paga em 2011.

O valor da reparação foi definido por uma comissão com representantes do Congresso Nacional, da Presidência da República, da Secretaria dos Direitos Humanos e dos ministérios da Justiça, da Educação, da Fazenda e do Planejamento. O grupo trabalhou durante 60 dias e apresentou um parecer aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Ambos acataram o parecer da comissão.

Trata-se de indenização pelo reconhecimento do Estado na destruição da sede da UNE na praia do Flamengo no Rio de Janeiro, em 1º de abril de 1964, logo após o golpe militar. O prédio foi invadido e incendiado pela ditadura militar (1964-1985).

Aprovada em abril deste ano, a Lei nº 12.260 determinou que o montante não poderia ultrapassar o limite de seis vezes do valor de mercado do terreno da sede da UNE, avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 16,2 milhões, metade do valor liberado.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o governo reconheceu a responsabilidade do Estado pelo incêndio que destruiu a sede da UNE. “Essa indenização é principalmente moral, pois o Estado brasileiro amplia seu programa de reparação contra as seqüelas da ditadura militar e reconhece a política estudantil como um dos mecanismos centrais da vida cívica democrática”, declarou.

Países como Chile, Peru, Bolívia e El Salvador optaram por reparações coletivas. "No caso a UNE, a agressão ultrapassa o dano individual, pois todo brasileiro estudante na ditadura foi subtraído no seu direito representativo. O novo edifício simbolizará a retomada do protagonismo do movimento estudantil na vida brasileira”, enfatizou Abrão.

O edifício vai abrigar, também, a sede da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Além de departamentos administrativos, o edifício de 13 andares terá um museu do movimento estudantil e centros culturais. O complexo inclui ainda uma praça aberta e um anexo, que deve funcionar como anfiteatro. A obra deverá estar concluída dentro de dois anos. O prédio da UNE foi doado aos estudantes em 1942, pelo então presidente Getúlio Vargas. Até 1964, o endereço foi palco de importantes lutas nacionais, como a campanha “O Petróleo é Nosso”, que precedeu a criação da Petrobras.

Convidado ilustre – A pedra fundamental da nova sede da UNE foi lançada no dia 20 de dezembro (segunda-feira), pelo presidente Lula, na presença de autoridades, estudantes, intelectuais e artistas. Em seu discurso, o presidente agradeceu a parceria da UNE e da UBES na proposição de políticas públicas voltadas para a melhoria da educação e deixou claro que em nenhum momento houve papel de subserviência por parte das duas instituições.| Ascom/ME