Defensoria Pública de São Paulo e Governo Federal assinam termo de cooperação para atendimento jurídico à população de rua

A Defensoria Pública de São Paulo e o Governo Federal firmaram dia 23 de dezembro (quinta-feira) um acordo de cooperação para atendimento jurídico especializado à população de rua. O termo foi celebrado entre a Defensoria e os seguintes órgãos federais: Ministério da Justiça – por meio da Secretaria de Reforma do Judiciária (SRJ) –, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos humanos (SDH).

A assinatura ocorreu como parte da programação da ExpoCatadores 2010, que envolve população de rua e catadores de materiais recicláveis, e contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Presidente eleita, Dilma Roussef.

O termo prevê a criação de núcleos de atendimento especializados para a população de rua, além da realização de seminários e campanhas de conscientização. Também é prevista a criação de uma metodologia de atendimento jurídico especializado que possa ser replicada por demais Defensorias Públicas do país.

Assinaram o acordo o 1º Subdefensor Público de São Paulo, Davi Depiné Filho, e os Ministros Luiz Paulo Barreto (Justiça), Paulo Vanucchi (Secretaria de Direitos Humanos), e Márcia Helena Carvalho Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além de representantes das Secretarias de Reforma do Judiciário, de Assistência Social, e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Segundo Davi, “o convênio permitirá que a Defensoria Pública possa alcançar uma parcela da população com alto índice de exclusão social e vulnerabilidade, assegurando às pessoas em situação de rua o acesso a direitos básicos nem sempre observados, mas inerentes à cidadania”

Na ocasião, também foi assinada uma parceria no mesmo sentido entre a União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o objetivo de garantir que todas as unidades da federação disponham de condições para oferecer atendimento jurídico gratuito à população em situação de rua.

A ExpoCatadores é um evento realizado pelo Movimento de Catadores de Materiais Recicláveis que visa à divulgação, fortalecimento e profissionalização do setor.