Justiça proíbe consigaz de usar botijões piratas

A partir de 11 de julho, a Consigaz está proibida de envasar GLP, o gás de cozinha, em botijões de outras empresas distribuidoras do produto. A decisão é da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal que, por unanimidade, deliberou pelo veto, acatando as normas regulamentares da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para o setor.

A prática do botijão pirata consiste em comercializar GLP em vasilhames com a marca de outra empresa estampada em alto relevo. A medida atenta contra as normas da ANP, a Lei de Propriedade Industrial, o Código de Defesa do Consumidor e as práticas de segurança internacionalmente consagradas.

A empresa que tem sua marca gravada no botijão assume sozinha a responsabilidade pela manutenção dos vasilhames, que deve ser constante e minuciosa para evitar acidente com o consumidor. Já os botijões piratas podem não receber manutenção adequada e, portanto, oferecem grande risco aos usuários.

As companhias que apenas colocam o GLP em botijão de terceiros sabem que será difícil a comprovação de sua responsabilidade em caso de fraude no peso do produto, por exemplo, e muito menos em caso de sinistro, pois o consumidor não terá como provar qual empresa envasou o gás. Os botijões piratas representam 10% do mercado de abastecimento em São Paulo.

Para o presidente do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP), Sergio Bandeira de Mello, “a decisão é um marco fantástico contra a pirataria no setor. O Judiciário dá um exemplo na defesa das Agências Reguladoras que foram criadas para proteger o consumidor, ampliando a competitividade e a qualidade no segmento. Além de ampliar a segurança no uso do GLP”, garante Bandeira de Mello.