A Educação básica e suas perspectivas

Há fundadas esperanças de que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) traga benefícios a todos os níveis de ensino, a partir da Educação Infantil, que é uma exigência constitucional.

Quem arrisca um pensamento sobre a matéria é o Ministro Fernando Haddad: “A União se omitiu do seu papel na educação básica. A maior culpada é a União, que deveria ser provedora da educação, principalmente nos estados do Nordeste.” Falou em Teresina, após dar partida à Caravana da Educação, que percorre o país. A esperança é de que o Fundeb e o PDE possam corrigir o enorme desequilíbrio que ocorre na oferta da educação.

O Plano de Desenvolvimento da Educação contém 47 medidas, algumas delas específicas para a Educação Básica, como a alfabetização de jovens e adultos, sobretudo na região Nordeste, e que será tarefa prioritária de professores da rede pública. O que se pretende é que sejam eles capacitados adequadamente para esse renitente desafio que atravessa gerações.

A Educação Profissional seria atendida com a criação de 150 escolas federais em quatro anos, nas cidades-pólo selecionadas. O modelo Senac e Senai deve ser respeitado e estimulado a se desenvolver mais ainda, sob responsabilidade do Sistema S, que dá provas insofismáveis de competência e retidão, nas suas tarefas. Aliás, a propósito, o ex-ministro Cristovam Buarque disse a Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio, que sabia da construção da Escola Sesc de Ensino Médio, na Barra da Tijuca (Rio), em área superior a 130 mil/quadrados, e que, pelos cuidados com o seu projeto pedagógico, poderia servir de modelo para outras instituições similares. Serão 500 alunos (15 por sala), em tempo integral, com residência para alunos e professores, garantindo uma incomparável qualidade de ensino.

O PDE estima a criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets), para reorganizar a rede federal, que é atendida de forma satisfatória pelos Cefets. Não seria o caso apenas de reforçar essa rede? Passar as unidades espalhadas no Brasil para um Instituto não é apenas um reforço à burocracia? Será uma sociedade civil sem fins lucrativos?

Certamente um devaneio, sem solo firme, é a medida que se refere à avaliação. Prevê-se que em 15 anos o país terá de alcançar nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O MEC apoiaria os “municípios que estivessem em pior situação”. Não há objetividade nessa sugestão. Planejamento a longo prazo, que extrapole o atual governo, é uma temeridade. Faltam medidas estruturais para permitir que saiamos da atual média 4, que nos leva a uma situação comparável a pequenas nações, inclusive da África.

Veja-se o caso do projeto “Dinheiro na Escola”. Aquelas que cumprirem as metas do Ideb, que não são muito precisas, poderão receber parcela extra de 50% do Programa Dinheiro Direto na Escola, que dá assistência financeira a escolas de ensino fundamental e especial (estas registradas no Conselho Nacional de Assistência Social). A crítica é feita no sentido de que pode parecer mais um ato paternalista do Governo, que não ataca as causas estruturais, pensando que vai resolvê-las com “doações” de difícil ou quase impossível controle. São inúmeras experiências de processos nos Tribunais de Contas, pelo mau uso ou improbidade da matéria. Como evitar isso, ainda não se descobriu a fórmula.

. Por: Arnaldo Niskier, professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL).