Brasil solicita consultas sobre subsídios agrícolas norte-americanos

Com base no Entendimento sobre Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), o Governo brasileiro decidiu solicitar consultas aos Estados Unidos sobre um conjunto de programas de apoio doméstico e de subsídios agrícolas concedidos aos produtores norte-americanos entre 1999 e 2005.

O pedido de consultas refere-se tanto a aspectos dos programas de apoio doméstico e de subsídios que já haviam sido questionados pelo Brasil no contencioso do algodão contra os EUA, como a novos elementos relacionados a esses programas, em especial os montantes desembolsados anualmente em benefício dos produtores norte-americanos.

Na condição de um dos maiores produtores e exportadores agrícolas mundiais, interessa ao Brasil acompanhar e influenciar a evolução da jurisprudência da OMC relativa à aplicação das regras multilaterais sobre o comércio agrícola.

A decisão do Brasil de participar como reclamante do contencioso em apreço reflete a percepção de que o mero acompanhamento da disputa sobre o mesmo assunto iniciada recentemente pelo Canadá, na condição de terceira parte interessada, não ofereceria a oportunidade de atuação de que necessita o País em controvérsia de grande relevância sistêmica em matéria agrícola.

O mecanismo de solução de controvérsias da OMC foi concebido para dar segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio. Seu propósito é preservar os direitos e obrigações dos membros e esclarecer os dispositivos existentes nos acordos da OMC.

A expectativa brasileira é de que as consultas sejam conduzidas com espírito construtivo e permitam encontrar solução que salvaguarde plenamente os interesses nacionais.