Setor de telecomunicações pede novo plano estratégico para a área

A falta de um novo planejamento estratégico para a área de telecomunicações é uma das principais preocupações do setor, dia 22 de novembro, em Brasília, em um documento elaborado a partir de debates realizados no 11º Fórum de Telecomunicações da Amcham (Câmara Americana de Comércio) por um seleto grupo de 54 executivos, entre presidentes e diretores, das principais empresas do segmento do País (incluindo operadoras e prestadoras de serviço na área) e de órgãos públicos. O evento, que aconteceu em agosto, teve como tema “O setor de telecomunicações no mundo globalizado: contribuições para uma visão de longo prazo e a elaboração de políticas de estado”.

O Fórum, organizado pelo Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação da Amcham, é realizado anualmente e a participação restrita a convidados, sem cobertura da imprensa. No fim do encontro, um documento é elaborado com as idéias e sugestões consensuais apresentadas, para ser entregue ao Governo Federal e membros do Congresso Nacional.

A primeira preocupação do grupo diz respeito à necessidade de elaboração de um novo planejamento estruturado para o setor. Desde a privatização, ocorrida há oito anos, foram feitos investimentos de mais de R$ 100 bilhões na área. Para o grupo de executivos que estiveram no evento, porém, tais investimentos correm o risco de serem desperdiçados, pela falta de planejamento. Após o PASTE – Perspectivas para Ampliação e Modernização do Setor de Telecomunicações, que estabeleceu diretrizes, metas, programas e projetos para recuperação e ampliação dos serviços de telecomunicações no País, não houve nenhum outro plano constituído para a área.

Dentre os desafios apontados pelo fórum está a de construção de uma visão integrada do setor de TI e telecomunicações com um projeto de planejamento estratégico para o País. Porém, para a realização disso, é necessário superar diversos obstáculos que limitam os investimentos e o acesso de classes de menor poder aquisitivo aos serviços oferecidos.

O primeiro deles refere-se ao marco regulatório. De acordo com o documento elaborado pelo fórum, a evolução tecnológica e a convergência estão possibilitando o aparecimento de novos serviços e provocando transformações profundas na forma com que os atuais são providos. Porém, a estrutura regulatória do setor apresenta vários problemas que têm que ser resolvidos para estimular o desenvolvimento disso e também gerar mais investimentos no setor, tais como: a regulação por categorias e modalidades de serviço, que atualmente limita artificialmente as atividades (voz, dados, fixo, móvel etc.), na contramão da evolução natural do processo de convergência; a assimetria do tratamento constitucional e da legislação infraconstitucional de radiodifusão e telecomunicações; a melhor definição dos aspectos relativos à transmissão de conteúdo eletrônico pelos meios de comunicação social e pelos serviços de telecomunicações; a ausência de marcos regulatórios específicos para cada segmento da cadeia de valor; e a definição clara dos papéis dos agentes de Estado e de Governo envolvidos.

Com relação aos impostos, é consenso entre os participantes do fórum que, apesar da telecomunicação ser um insumo básico para o desenvolvimento do país, o segmento continua a ser taxado da mesma forma que os bens de luxo, o que eleva de forma desproporcional o preço final e cria uma autêntica barreira de acesso às camadas de baixa renda aos serviços.

Já com referência a Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) como pilar da educação, o fórum defende a promoção de determinados serviços e a viabilização de plataformas voltadas para o atendimento das escolas e a inclusão digital e social. Além disso, o grupo alerta para a importância da convergência para o governo, que propicia a utilização de diversas plataformas de telecomunicações para oferta de inúmeros serviços de interesse, nas áreas de educação, saúde, segurança etc..

A Amcham, instituição estabelecida em 1919, sem fins lucrativos e com atuação independente dos governos brasileiro e americano, é a maior associação binacional da América Latina e a maior Câmara Americana de Comércio do mundo fora dos EUA, entre as 105 existentes. Reúne aproximadamente 6.800 empresas associadas, sendo 80% brasileiras e 20% de outras nacionalidades, divididas entre os escritórios de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, São Paulo e Uberlândia. Sua missão é servir seus associados influenciando construtivamente políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos e promovendo o comércio, o investimento e a cidadania empresarial.