Reformas substituindo medidas

Em meio às disputas políticas e partidárias que têm marcado a formação de sua equipe e a ocupação de cargos neste início de seu governo, a presidenta Dilma Rousseff deve já estar planejando a abordagem de questões essenciais para destravar a agenda econômica brasileira, como é o caso das necessárias e urgentes reformas tributária e trabalhista.

Atualmente, um dos maiores desafios para a equipe econômica do governo é lidar com a questão cambial, que preocupa em razão da natural tendência de sobrevalorização do real ante o dólar, estimulada pelo crescimento brasileiro já apurado e também esperado. Além disso, o câmbio sofre pressões externas, especialmente em razão das políticas econômicas expansionistas adotadas por países desenvolvidos (como a emissão de US$ 600 bilhões adotada recentemente pelos Estados Unidos) que buscam reduzir os efeitos da crise de 2008/2009 até agora sentidos por eles.

Percebemos que o governo tem agido de forma prática e eficiente, mas com ações paliativas, ao adotar medidas (como a do aumento dos depósitos compulsórios em dólares recolhidos das instituições financeiras pelo Banco Central) para evitar a evolução da sobrevalorização de nossa moeda, já que, quanto mais forte estiver o real, pior será para a competitividade de nossas exportações. Na outra mão, as importações ganham impulso devido ao dólar barato.

Podemos entender melhor esse efeito tomando como referência os resultados da balança comercial de 2010. No ano passado, registramos exportações recordes, que atingiram US$

201,9 bilhões, valor 31,4% maior que em 2009. No entanto, as importações também foram recordes, chegando aos US$ 181,6 bilhões, um resultado 41,6% além do anotado no ano anterior, bem superior, portanto, ao avanço percentual de nossas vendas externas. Desta forma, o superávit da balança comercial ficou em US$ 20,3 bilhões, quantia 20,1% menor que a de 2009, e pior resultado dos últimos oito anos.

As expectativas dos agentes do mercado consultados pela pesquisa Focus do Banco Central, divulgada em 7 de janeiro, é a de que o resultado comercial brasileiro seja menor em

2011 (US$ 8,75 bilhões), e recue ainda mais em 2012 (US$ 5 bilhões). Como se vê, a questão cambial ganha importância para a manutenção do equilíbrio do balanço financeiro brasileiro com o exterior.

Desonerar os setores produtivos nacionais passa a ser uma necessidade premente para garantir a competitividade dos produtos e serviços nacionais, não só na disputa dos mercados externos, mas, também, na sobrevivência das empresas que abastecem nosso próprio mercado no embate com as importações.

Uma das respostas para esse desafio é representada pelas duas reformas mais reivindicadas pelo setor produtivo nacional: a tributária e a trabalhista. A primeira permitiria a desburocratização e simplificação do sistema fiscal nacional, gerando economia de recursos na administração, e a redução da carga tributária. A segunda desoneraria as folhas de pagamento das empresas e simplificaria as relações entre trabalhadores e empregadores. Não será fácil para a presidente Dilma Rousseff conduzir essas reformas, mas esse é um desafio que não pode mais ser adiado.

. Por: Eduardo Pocetti, CEO da BDO no Brasil, firma-membro integrante da quinta maior rede do mundo em auditoria, tributos e advisory services.