Câmara de Comércio Internacional encerra litígio relacionado a hidrelétrica no Equador

A Câmara de Comércio Internacional (CCI), de Paris, deu ganho de causa ao BNDES no contencioso com a Hidropastaza relativo ao financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador.

A decisão da corte arbitral internacional é definitiva, não cabendo, portanto, recurso. A sentença arbitral proferida pela CCI acolhe plenamente os argumentos de defesa apresentados pelo BNDES.

A determinação da CCI é resultado de um procedimento arbitral iniciado em 19 de novembro de 2008, no qual a Hidropastaza alegava a nulidade e o descumprimento de cláusulas contratuais, solicitando a exclusão de valores devidos referentes ao financiamento e a retirada de parte do montante cursado no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), sob a argumentação do não atendimento a normas do Convênio.

O BNDES financiou a exportação de bens e serviços brasileiros utilizados na construção da Hidrelétrica San Francisco, e seu investimento para o projeto atingiu US$ 243 milhões. Ao longo do processo, em nenhum momento os pagamentos ao Banco foram suspensos.