Implicações criminais do TAC

É tema de palestra de sócio do setor Penal Empresarial do Siqueira Castro Advogados.

São Paulo– Esclarecer as empresas sobre os riscos, benefícios e os impactos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quando e por que a sua prática organizacional pode resultar em crime. Esse é o tema central do seminário que o sócio do setor Penal Empresarial do Siqueira Castro - Advogados, João Daniel Rassi, ministrará no próximo dia 9 de fevereiro, em São Paulo.

O TAC, documento direcionado a reparação pelas empresas de crimes ambientais, é atualmente um dos grandes motivos de dúvidas no mundo empresarial. “A responsabilidade penal, em regra, é independente da responsabilidade civil ou administrativa. No entanto, nos crimes ambientais, há entendimento de que uma vez reparado o dano, a responsabilidade penal também será extinta. Tal reparação poderá ser feita por meio do chamado Termo de Ajustamento de Conduta. Seu estudo, portanto, é imprescindível para que seja feita uma avaliação de sua viabilidade, a partir do conhecimento que se tem sobre as consequências penais e processuais da prática de crime ambiental por parte da empresa e seus responsáveis”, explica Rassi.

.[Seminário: Esclareça Suas dúvidas Em Relação à Visão do TAC no que Tange à Esfera Criminal. Quando e Por Que a Prática Organizacional Pode Resultar em Crime, em 09 de fevereiro de 2011,no Hotel Pergamon - Rua Frei Caneca, 80 – Jardins - São Paulo. Inscrições: pela internet www.ibcbrasil.com.br/pt/subscription/index/event_id/1342 ou pelo telefone: (11) 3123-2033].