A reforma da arbitragem reforça a atratividade da França para os escritórios jurídicos internacionais

Os escritórios jurídicos de renome mundial encontram na França um mercado de primeira ordem: as 24.000 empresas estrangeiras que estão implantadas e as 30.000 empresas francesas que investiram no exterior estão expostas a uma grande diversidade de legislações nacionais. Elas têm acesso à juristas especializados.

Mais da metade dos 100 primeiros escritórios de advocacia de negócios no mundo está presente em Paris. Com um efetivo médio de 140 pessoas, esses escritórios empregam em média 7.000 pessoas em Paris, das quais aproximadamente 4.000 advogados (fonte: « Radiographie 2009 des cabinets d'avocats d'affaires en France »). Dentre os escritórios instalados em Paris, cuja grande parte é americana, estão Reed Smith, Morgan Lewis, Orrick, K&L Gates, Nixon Peabody e Bryan Cave.

Suas atividades estão relacionadas não somente à consultoria e litígios que dependem dos tribunais franceses, mas também à arbitragem internacional, para a qual Paris ocupa o primeiro lugar na Europa graças particularmente a presença, desde 1923 na capital francesa, do Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Em 2009, mais de 900 novos dossiês de arbitragem foram tratados pela CCI.

Como alternativa ao processo para resolução de litígio comercial entre empresas de todas as nacionalidades, o processo de arbitragem acontece à portas fechadas e as partes escolhem os juizes-arbitrais que compõem o tribunal.

Na França, a arbitragem internacional é enquadrada por dois decretos que visavam, no começo dos anos 80, simplificar o processo e melhorar sua eficácia, permitindo que o juiz estatal interviesse na instância da arbitragem com o objetivo de garantir seu bom funcionamento.

Após trinta anos de prática, a França considerou necessário reformar esses textos através do decreto de 13 de janeiro de 2011 sobre a reforma da arbitragem. O objetivo é duplo: consolidar uma parte do que já foi obtido através da jurisprudência e fornecer complementos aos textos anteriores para melhorar sua eficácia e integrar as disposições inspiradas em certos direitos estrangeiros, onde tal prática se mostrou útil.

Para David Appia, Presidente da AFII: «Vários escritórios de advocacia de negócios estrangeiros estão presentes em Paris para tirar proveito da proximidade com a Câmara de Comércio Internacional e com o Tribunal de Arbitragem, responsável pela resolução de litígios comerciais internacionais. Esses escritórios aconselham e acompanham os investidores estrangeiros na França. A modernização recente da arbitragem reforça Paris como um dos melhores lugares para se fazer negócios: tudo está reunido para que a implantação dos escritórios de advocacia de negócios estrangeiros em Paris prossiga em proveito dos investidores estrangeiros».

A Agência Francesa para Investimentos Internacionais (AFII) é a agência nacional encarregada da promoção, prospecção e recebimento dos investimentos internacionais. A AFII facilita a realização de seu projeto na França. É o órgão econômico de referência sobre a atratividade e imagem da França. A AFII conta com uma rede internacional, nacional e territorial e trabalha em parceria estreita com agências regionais de desenvolvimento econômico, para oferecer serviços sob medida aos investidores internacionais. [E-mail:[email protected] ou site www.investinfrance.fr/pt].