Governo federal não financiará lavouras ilegais de soja nem financiará novos plantios com sementes ilegais

O governo federal acaba de demonstrar no Rio Grande do Sul que continua firme na decisão de incentivar o uso de sementes legais no País. "Não haverá financiamentos oficiais na próxima safra 2007-2008 para os agricultores que plantarem sementes sem origem", anunciou, em Porto Alegre, o superintendente do Ministério da Agricultura no Estado, Francisco Signor. Ele informou também que não será renovada a autorização do plantio de variedades não certificadas para a próxima safra.

A decisão do MAPA no Rio Grande do Sul vem de encontro à recente medida adotada pelo Banco central (Resolução Bacen nº 3.476, de 04.07.07), segundo a qual, os produtores rurais que comprovem a aquisição de sementes produzidas de acordo com a legislação brasileira de sementes e mudas (Lei nº 10.711/03 e Decreto nº 5.153/04) – das categorias genética, básica, certificadas de primeira e de segunda geração, assim como sementes S1 ou S2 – terão o seu limite financiável de custeio elevado em até 15% na próxima safra 2007/2008.

O presidente da Abrasem – Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Ywao Miyamoto, aplaudiu a medida anunciada pelo Ministério da Agricultura e informou que as multiplicadoras têm produção para abastecer toda demanda do Rio Grande do Sul, na ordem de 200 mil toneladas do grão, para o plantio de 4 milhões de hectares de soja. Na safra passada, sob a alegação das lideranças agrícolas de que faltariam sementes certificadas, o governo havia liberado o uso de grãos informais, guardados pelos agricultores.

No Rio Grande do Sul, de acordo com o dirigente da Abrasem, a estrutura estadual de produção de sementes encontra-se praticamente destruída, num processo que começou entre 1997/1998, com o início do contrabando de soja. Como conseqüência, atualmente, a diferença média da produtividade da soja plantada nas lavouras gaúchas é 30% inferior, por exemplo, à do Estado do Mato Grosso, onde os agricultores só utilizam sementes certificadas.

Para José Roberto Peres, gerente geral da Embrapa - Transferência de Tecnologia, quaisquer ações do governo em favor do desenvolvimento tecnológico agrícola devem ser aplaudidas. Para ele, o setor sementeiro que já investe anualmente cerca de R$12 milhões em pesquisas deve continuar apostando em novas cultivares, ao constatar que existe combate à pirataria e estímulo para o agricultor trabalhar diretamente com sementes certificadas.