Lei Geral é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial

Brasília - O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas acaba de ser aprovado, nesta quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados. Agora o projeto segue para a sanção presidencial.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, comemora a aprovação da Lei e diz que "esta conquista é a realização de um sonho dos empresários de micro e pequenos empreendimentos do País e da própria Instituição, e nos permite sonhar ainda mais alto no desenvolvimento dos pequenos negócios do País". A atuação do Sebrae foi elogiada e destacada por vários parlamentares durante a sessão de apreciação e votação do projeto.

O deputado Jutahy Magalhães afirmou que é gratificante chegar ao final da legislatura com aprovação de uma matéria tão importante como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Magalhães lembrou que ele foi o primeiro deputado a apresentar um projeto de criação do Supersimples, que teve a contribuição do Sebrae.

"Tenho a honra de ter sido o primeiro propositor de um projeto que depois teve a participação decisiva do deputado Luiz Carlos Hauly", disse Jutahy Magalhães. Ele enfatizou o desejo de que a Lei Geral siga para a sanção e não receba nenhum veto por parte da Presidência da República. "A Lei Geral é extremamente útil e necessária para o Brasil que quer crescer e se desenvolver".

A aprovação do projeto da Lei Geral na Câmara dos Deputados, nesta quarta, representa uma vitória de três anos de mobilização e de luta do Sebrae, de entidades parceiras ligadas ao segmento e dos próprios empresários de micro e pequenos negócios. O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nasceu em 2003 com regras que simplificam a legislação tributária, comercial e de crédito.

O Sebrae elaborou a proposta depois de ouvir mais de seis mil empresários e líderes desses empreendimentos, além de especialistas. A proposta foi construída em parceria com organizações governamentais e representações de classes. O objetivo é uniformizar a legislação nos três âmbitos do governo e reduzir a informalidade, criando um ambiente mais propício ao desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.| Por: Dilma Tavares e Sandra Manfrini/Sebrae