Declaração anual de quitação de débitos pode ser enviada por e-mail

São Paulo – Desde o ano passado todas as empresas prestadoras de serviço, públicas ou privadas, estão obrigadas a fornecer anualmente as declarações de quitação de débitos do exercício anterior a seus clientes. A lei 12.007/09 assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrange as empresas mais presentes na vida do brasileiro, entre outras, bancos, fornecedoras de energia elétrica, água, gás, telefonia, planos médicos e escolas.

A medida proporciona benefícios aos consumidores uma vez que não terão que guardar inúmeras contas para evitar possíveis cobranças posteriores, além de poupar o acúmulo de papel desnecessário.

Por outro lado, para as empresas representam um gasto adicional ao já custoso sistema de impressão e logística de suas comunicações. Tal custo pode ser atenuado caso as empresas efetuem a comunicação via e-mail. Recentemente diversas empresas como Itaú, Zurich, e Marítima Seguros vêm enviando parte de suas comunicações oficiais via EMAIL COMPROVA, um serviço que garante a comprovação jurídica do envio e recebimento de e-mails.

A declaração enviada através do EMAIL COMPROVA recebe um "carimbo de tempo", emitido pelo Observatório Nacional (ON), Órgão do Ministério de Ciência e Tecnologia, provedor da hora legal brasileira. O "carimbo" é uma espécie de "protocolo oficial" que garante a integridade da mensagem e a hora oficial em que ela foi enviada.

O EMAIL COMPROVA é um produto de baixo custo se comparado aos meios tradicionais de envio de correspondências. É ecologicamente correto não necessitando ser impresso. Ao tratar-se de documento eletrônico há maior facilidade e agilidade no envio e na guarda.

A COMPROVA.COM ( www.comprova.com ), criada em 2003, é o primeiro portal de comprovação legal de transações eletrônicas e certificação digital da América Latina. Por seus serviços, a empresa vem se consolidando como o terceiro de confiança na internet.

Perfil-A COMPROVA.COM, criada em 2003, é o primeiro portal de comprovação legal de transações eletrônicas e certificação digital do País. Seus serviços incluem a comprovação jurídica de envio, recebimento, autoria e conteúdo de e-mails, workflow de contratos com assinatura digital, Carimbo do Tempo e registro em cartório de documentos eletrônicos. São parceiros da iniciativa empresas públicas e privadas, como o Observatório Nacional, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, IBM e Serasa – Autoridade Certificadora da ICP Brasil (InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira).PR Newswire