Governo e empresários discutem adequação de equipamentos de saúde às normas ambientais da UE

Até 2014, equipamentos médicos, hospitalares, odontológicos e de laboratórios deverão atender normas ambientais para serem comercializados no mercado europeu. Para discutir a adaptação dos produtos brasileiros aos requisitos exigidos na União Europeia, chamados de RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances - Restrição de Certas Substâncias Perigosas) e WEEE (Waste Electrical and Electronic Equipment – Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos) – de forma alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representantes do Governo reuniram-se na última terça-feira (8) com os fabricantes do setor. As empresas que adotarem as diretivas receberão em seus aparelhos um selo de consumo verde, indicando a adequação, que atualmente ainda é voluntária, mas que é essencial para a inserção no mercado europeu.

Durante o Seminário Internacional sobre Diretivas RoHS e WEEE, realizado em Brasília, o chefe do Setor de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Jérôme Poussielgue, destacou que a Europa pretende contribuir com o País na adoção de práticas que permitam minimizar impactos negativos para o meio ambiente gerados na produção de equipamentos – reduzindo o uso de substâncias potencialmente perigosas e assegurando que sejam reciclados após o uso.

“As diretivas RoHS e WEEE foram adotadas pela União Europeia em 2003, o que levou a um avanço significativo para consumidores e produtores. Essa discussão integrada permitirá que juntos, Brasil e União Europeia, encontrem formas de enfrentar os desafios que o mercado impõe aos fabricantes”, destacou o representante da Delegação.

Segundo ele, o Seminário – que é uma das atividades do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas (PAIIPME), executado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e cofinanciado pela União Europeia – permitiu a apresentação da experiência europeia na adoção de normas de fabricação. “Pretendemos contribuir com o Brasil inclusive no processo de adequação às iniciativas nacionais de responsabilidade ambiental, como a PNRS”, acrescentou.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, disse que há dois pilares que norteiam as ações de Vigilância Sanitária que são “o rigor sanitário para garantir eficiência e segurança aos produtos colocados no mercado, e o amparo ao desenvolvimento industrial”. Ele afirmou que a Anvisa pretende trabalhar a questão da inovação de forma sinérgica, estimulando a competitividade da indústria nacional.

O diretor da ABDI, Clayton Campanhola, reforçou que as empresas brasileiras precisam se preparar para exportar para a União Europeia e o Governo Federal pretende auxiliar essas empresas a se adaptarem às exigências do mercado. “O Brasil exportou, em 2010, U$ 81,9 milhões em equipamentos da área de saúde para a comunidade europeia. Precisamos estar atentos a esse tema. A China e os EUA, por exemplo, já estão implantando suas versões das normas RoHS e WEEE”, informou o diretor.

A coordenadora nacional de Projetos do Setor de Equipamentos Médicos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) disse que para as pequenas empresas a adoção dessas diretivas será um desafio ainda maior e que o Sebrae irá “levar todas as informações possíveis aos empresários para que consigam buscar a conformidade com as exigências e melhorar seus produtos”.

Participaram do Seminário o especialista espanhol Joan Palau Casanova, que explicou as orientações das diretivas, abordando conceitos relacionados ao WEEE que responsabilizam os que poluem pelos danos ambientais. Já a norma RoHS regulamenta, por exemplo, o uso de peças sobressalentes e cabos para conexão em equipamentos, além de definir concentrações máximas de substâncias tóxicas, como o mercúrio.

A palestrante Beth Ann Hulse, gerente de Regulamentação Ambiental da GE Healthcare, que também participou do evento, apresentou experiências de adequações feitas nos equipamentos médicos, de acordo com os requisitos ambientais, e comentou algumas dificuldades no processo.

“Um equipamento pode ter mais de mil peças e o processo de adequação pode levar anos, sendo necessário, em alguns casos, pedir isenção do governo. Diante das alterações que estão sendo propostas na fabricação dos equipamentos é preciso entender exatamente que documentos precisam ser apresentados para comprovar que o equipamento está em conformidade”, destacou Beth Hulse.

Normas – As diretivas RoHS e WEEE estabelecem para os produtos comercializados na Europa orientações de como produzir de maneira ecologicamente correta. Conforme projeto coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), chamado “Ambientronic”, nove empresas brasileiras estão se adaptando às diretivas WEEE e RoHs da Europa.