Camex quer alavancar investimentos no mercado nacional através da decisão tarifária

Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu atualizar as regras referentes à importação de bens de capital com redução tarifária. A medida visa a atrair mais investimentos e a incentivar a modernização do parque industrial brasileiro.

“O empresário pode contar com a melhor tecnologia no momento. Isso estimula o investimento na indústria nacional para remodelação, para aumento de produtividade e melhoria de qualidade dos produtos", afirmou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini.

Dados da Camex apontam que desde 2001 as empresas beneficiadas com a redução tarifária investiram US$ 53 bilhões no país – desse total, US$ 5,8 bilhões foram gastos na importação de máquinas e equipamentos com tarifa reduzida. “A importação de 10% de produtos, com alíquota reduzida de 14% para 2%, alavanca 90% de investimentos no mercado nacional”, resumiu Mugnaini.

Instituído em 2001 por meio da Resolução nº 8 da Camex, o chamado regime ex-tarifário reduziu a alíquota de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicação sem produção nacional. O benefício deve ser solicitado ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior pelas empresas industriais e prestadoras de serviços interessadas na importação. O governo federal analisa em torno de 100 projetos por mês e concede, anualmente, redução tarifária para cerca de 1.800 produtos – principalmente das indústrias química, siderúrgica, alimentícia, papel.

Pelas regras de 2001, a lista de produtos beneficiados era publicada a cada seis meses. Com a atualização da Resolução, a lista passará a ser revisada de três em três meses, agilizando a importação pelos investidores interessados. “Quem vai construir uma fábrica sabe que entrega o projeto dele, em três meses, será aprovado, e tem até dois anos para importar aquele produto”, ressaltou.

Outra novidade é que o prazo maior de redução tarifária. Com isso, segundo Mugnaini, o governo está mandando um recado para os investidores: “Façam os investimentos porque se chegar em 2009 e tivermos uma nova convergência, pode ser que a tarifa não seja essa.”

O regime de ex-tarifários será tratado em reunião, amanhã (23), do Grupo Mercado Comum do Mercosul. O Brasil apresentou projeto de uma política conjunta para tudo o que não for produzido no Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. “A política do ex-tarifário é importante para a harmonização do Mercosul”, avaliou Mugnaini. | Por: Mylena Fiori /AB