Ainda há luz no fim do túnel

Não é de hoje que os aposentados se sentem vilipendiados pelas instituições públicas. As reclamações vão desde o valor das aposentadorias até ao desrespeito com que são tratados na hora de buscar informações sobre um processo nos postos da Previdência Social. Mas nem tudo está perdido. Desde o início do ano, o governo federal vem recrutando especialistas em um fórum para discutir mudanças no pagamento dos benefícios para evitar o caos no sistema. E a Justiça brasileira dá bons exemplos ao exigir o cumprimento do Estatuto do Idoso, instrumento importante no resgate da dignidade de quem deixou o mercado ou está prestes a “pendurar as chuteiras”.

O Fórum da Previdência Social é um avanço nas relações entre Estado, iniciativa privada e sociedade civil. É uma iniciativa ímpar em nosso país, onde as discussões sobre o assunto sempre foram permeadas por conotação política e interesses escusos. Agora, por mais que se discorde do que está em pauta, não se pode negar que existe um espaço democrático, com propostas às claras e debates à exaustão. Se vão resultar naquilo que esperamos, aí é outra história. O importante é que se busca um consenso para evitar um caos nas contas públicas daqui a 30 anos.

Algumas ações do Judiciário também começam a surtir efeitos positivos sobre a vida de milhões de aposentados. Graças à ação dos tribunais, as empresas de ônibus foram obrigadas a conceder passagens gratuitas e descontos aos aposentados, como previa o artigo 40 do Estatuto do Idoso. A legislação não vinha sendo cumprida pelas empresas, que estavam protegidas por uma liminar sob a alegação de que a medida trazia prejuízos ao setor. Agora, eles têm de respeitar a lei. E a ação dos aposentados nesses casos é essencial, com denúncias para a polícia e os demais órgãos de fiscalização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu recentemente o saque em contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que se aposentavam e permaneciam trabalhando na mesma empresa. Mais: garantiu o direito de que retirassem o dinheiro na medida em que o empregador realizasse os depósitos. A liberação provocou uma corrida aos bancos e trouxe uma renda extra a quem imaginava que só teria direito a esse dinheiro quando deixasse o mercado definitivamente.

Mas ainda há muita controvérsia no que diz respeito aos planos de saúde, que mexem em suas regras ao bel prazer, geralmente deixando na mão quem mais precisa de atendimento. Outra questão que merece atenção é a dos precatórios alimentares, que demoram até uma década para serem quitados. Muitas vezes o sujeito morre sem colocar a mão no dinheiro devido pelos entes públicos, tamanha a lentidão para o pagamento dos títulos, embora o prazo previsto seja de 18 meses.

Aos poucos o aposentado caminha em busca de melhores soluções para seus problemas, que são diferentes, sim, dos da maioria dos jovens. Essas conquistas não surgiram à toa. São reflexo de manifestações de pessoas que buscaram seus direitos na Justiça, que fizeram barulho com passeatas e visitas ao Congresso Nacional, e que deixaram o sofá da sala de casa para fazer valer sua posição como cidadãos que pagam impostos e já contribuem bastante com o desenvolvimento do país. Essa luta não pode parar.

. Por: Milton Dallari, consultor empresarial, engenheiro, advogado e presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp. O e-mail para contato é o [email protected].