Declaração de Empreendedor Individual deve ser entregue até dia 28 de fevereiro

Sescon/RJ faz o alerta aos mais de 800 mil empreendedores cadastrados desde o início do projeto.

Todos aqueles que já possuem cadastro no Programa Empreendedor Individual (EI) têm até o último dia útil do mês de fevereiro para entregarem a Declaração Anual de Rendimento de 2010. O alerta é do Sescon-RJ (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro), que está preocupado com a falta de informação e as conseqüências que isso pode gerar.

Segundo a presidente do Sescon-RJ, Márcia Tavares, a preocupação é com a perda do prazo. “É necessário que todos os empreendedores formalizados enviem a Declaração até o dia 28 de fevereiro. Aqueles que não cumprirem a obrigação dentro do prazo podem sofrer multas”, alerta.

Ainda de acordo com a presidente, os empreendedores não devem imprimir o carnê relativo ao ano de 2011, pois os valores vigentes para este ano ainda estão sendo cadastrados. Já aqueles que estiverem com parcelas em atraso, devem gerar uma nova guia DAS através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), com os valores devidos, somados à multa e aos juros pelo atraso, para normalizar a situação.

Márcia ressalta ainda que os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal, entrar no Portal do Simples Nacional e na seção destinada ao Microempreendedor individual para enviarem suas declarações. “É essencial que o empreendedor tenha em mãos o controle de gastos ou notas fiscais emitidas, identidade, CPF e o Certificado de Empreendedor”, diz, acrescentando que, o Sescon-RJ irá auxiliar ainda os empreendedores no preenchimento e envio de declaração em seus postos de atendimento.

.[Postos de atendimento do Sescon-RJ em parceria com o Sebrae/RJ, das 10h às 16h , no Posto – Sede do Sescon-RJ,Av. Passos n° 120, 7° andar – Centro, Rio de Janeiro. | Posto – Centro, Rio de Janeiro, Av. Calógeras n° 23].