Novos valores de benefícios pagos pelo INSS são divulgados com base no salário mínimo

Portaria Conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicam também o limite mínimo de contribuição previdenciária

Em razão do novo valor do salário mínimo, de R$ 545, vigente a partir de 1º de março, foram divulgados os novos valores de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como o limite mínimo do salário-de-contribuição. A Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência Social nº 115, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de março, determina que o limite mínimo do salário-de-contribuição, bem como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, observa o atual salário mínimo, não tendo valor inferior a R$ 545.

De acordo com a advogada Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Antonacci, a nova legislação determina que os salários-de-benefício e os salários-de-contribuição não podem ser superiores a R$ 3.689,66. “A Portaria estabelece ainda que não podem ter valores inferiores a R$ 545 às aposentadorias dos aeronautas e as rendas mensais vitalícias. Os benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 545, acrescidos de vinte por cento”.

A advogada do Cenofisco explica ainda que o benefício concedido aos seringueiros que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica passa a ser de R$ 1.090, correspondente ao valor de dois salários mínimos. “O novo valor de benefício também será pago aos dependentes das vítimas de hemodiálise na cidade de Caruaru, em Pernambuco, aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência”.

Andreia destaca também que o valor de R$ 545 começa a ter vigência a partir de março, porém o pagamento efetivo desse valor somente será efetuado no mês seguinte, em abril, relativo ao mês anterior. “Vale lembrar que em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540. A política permanente de reajuste do salário mínimo foi iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um acordo com as centrais sindicais, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes”, finaliza Andreia.