Propostas para o Governo de Santa Catarina

A estrutura tradicional do Estado não atende mais ao cidadão. A sociedade mudou e novas demandas surgiram. Enfrentar novos desafios com soluções antigas e ultrapassadas não faz frente a questões como violência, drogas, pessoas com deficiência e ressocialização de presos e reintegração de adolescentes infratores, por exemplo.

A falta de integração e continuidade, o aumento de demanda e o histórico de descaso com algumas políticas públicas prioritárias, de um lado, e o exemplo bem sucedido de outros Estados e países, justificam a criação de uma Secretaria Especial de Políticas Públicas Prioritárias e Parcerias, com diretorias específicas.

Com essa secretaria, o Governo do Estado ganharia condições para um maior alinhamento com as políticas públicas federais e os respectivos ministérios. O próprio governo federal coloca a criação dessas estruturas como exigência para transferência de recursos, pois reconhece a importância da coordenação centralizada para garantir a integração entre os diversos atores sociais que ajudam a proporcionar efetividade no atendimento ao cidadão em temas tão interdisciplinares e complexos.

A Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas Prioritárias e Parcerias, vinculada à Casa Civil, seria composta pelas diretorias de Atenção às Drogas, à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, à Juventude, à Mulher, ao Idoso, à Diversidade Sexual e ao Fortalecimento e Parcerias com a Sociedade Civil.

Os recursos federais para essas sete áreas prioritárias somam, anualmente, mais de 20 bilhões de reais e, sem a secretaria, a população catarinense não participa da distribuição desse montante, que poderia ser de 1 Bilhão, somente para Santa Catarina. A maior parte dos impostos vai para o Governo Federal e a reestruturação do Estado é a melhor forma de o cidadão colher os benefícios daquilo que paga. É importante destacar que a nova secretaria não causaria inchaço do Estado, pois apenas unificaria algumas estruturas existentes, vinculando os temas prioritários ao Gabinete do governador.

Muitos recursos federais deixam de chegar ao Estado por falta de uma secretaria com foco na captação e que, ao mesmo tempo, esteja contextualizada com os objetivos de cada tema de interesse da cidadania. E mais: os recursos captados por uma dada secretaria tendem a ser executados de forma isolada e, por conseguinte, com resultados insuficientes, uma vez que o cidadão é um só, e o Estado atua de forma fragmentada.

De que adianta ter uma unidade de internação moderna para adolescentes infratores se, findado o período de reclusão, eles voltam a cometer novo ato infracional para poder retornar às suas “casas”, pois a área de assistência social não está integrada com a justiça e cidadania, por exemplo?

Os problemas das pessoas são, muitas vezes, objetivos, e o Estado precisa entender o cidadão enquanto titular do direito ao atendimento de suas demandas. Um adolescente infrator que fica cinco meses em uma unidade de internação custa 10 mil reais ao Estado. Esse investimento na reintegração social do adolescente é posto a perder se o Estado não dispõe de R$ 3,00 para pagar seu vale-transporte até sua residência no dia em que ele deixa a internação. Uma política de juventude integrada prevê o acompanhamento desse jovem com reintegração familiar e social. O Estado precisa parar de enxugar gelo. Os modernos modelos de gestão pública colocam as Secretarias Executoras como coadjuvantes e o cidadão como foco, o que justifica plenamente que as diretorias vinculadas à Casa Civil atuem transversalmente com foco no cidadão e com canal direto com o chefe do Executivo estadual. Este deve desempenhar o papel de integrador dessas soluções. De outra forma, temas socialmente tão prioritários continuarão departamentalizados e sob o olhar de uma única Secretaria.

A organização do Estado está adequada à época em que os alunos respeitavam os professores, as famílias eram estruturadas, as favelas eram poucas, o tráfico de drogas era amador e o crime organizado era objeto de bons roteiros cinematográficos. Tempos em que as pessoas com deficiência e as que assumiam livremente sua homossexualidade eram (eram?) objeto de preconceito, da discriminação, ou mesmo de intolerância, muitas vezes expressa por meio da violência física. A lei de responsabilidade fiscal não existia, e os órgãos de controle e as entidades da sociedade civil não eram atuantes. Será que o organograma tradicional atende ao cidadão?

A Secretaria Especial de Políticas Públicas Prioritárias teria a atribuição de captar recursos junto ao Governo Federal, organismos internacionais e outras fontes de financiamento. As verbas seriam alocadas na proporção da participação de cada secretaria executora. Mas o papel primordial seria integrar aquilo que está disperso e que num governo de coalizão tende a ficar ainda mais distante: Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, entre outras.

Como modelo de gestão, o Governo do Estado realizaria reuniões mensais com os Secretários de Estado envolvidos, na presença do governador, para acompanhamento do plano de ação das Políticas Públicas Prioritárias. Se o cidadão é o centro das ações de governo, ele deve fazer parte da agenda prioritária do governante de forma transparente.

A sociedade civil seria convidada a participar, de forma estruturada, a partir de um conselho de políticas públicas prioritárias, cujas ações seriam divulgadas. Um exemplo concreto disso é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. Trata-se de uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no País. Com foco na prevenção, o programa articula políticas de segurança com ações sociais visando atuar nas causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci, destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do programa, o Governo Federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. Santa Catarina aderiu tardiamente ao Pronasci, alegando que os índices de criminalidade do Estado estariam abaixo dos critérios do programa e que a adesão implicaria assumir a ineficiência da segurança pública estadual. Embora Santa Catarina deva se orgulhar de ser um dos Estados com menor índice de homicídios do País, fica a pergunta: isso não equivale ao aluno que se satisfaz por ter a melhor nota em um grupo onde todos foram reprovados? Isso sem falar que não há como comparar a criminalidade em Itajaí e Florianópolis com a de cidades pacatas do interior.

Ao governo que acaba de assumir, fica a oportunidade histórica de reverter a lógica de gestões anteriores e colocar, de fato, as pessoas em primeiro lugar.

* Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Santa Catarina e Mestre em Educação Corporativa pela Universidade Federal de Santa Catarina, é Professor universitário e Fundador da Associação Horizontes (www.ah.org.br)

Associação Horizontes - A Horizontes é uma entidade sem fins lucrativos totalmente focada na educação e na qualificação profissional como forma de geração de emprego e renda. Fundada em São Paulo, a ONG também atua fortemente em Santa Catarina e no Mato Grosso. Desde 2004, a Horizontes realizou um total de 80 projetos sociais, em 80 municípios paulistas, catarinenses e mato-grossenses.

Em Santa Catarina, a Horizontes é responsável pelo ProJovem (em parceria com o Governo do Estado e prefeituras) e realiza o Projeto Horizontes Velas (em parceria com a Marinha e o iatista campeão catarinense Bruno Fontes). Já realizou projeto em parceria com a rede de supermercados Wal-Mart e a Fundação Maurício Sirotsky para formação de jovens na cidade de São José e desenvolveu o Projeto de Telecentros, chamado Portal Futurus, junto à Fepese, financiado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

. Por: Professor Gualtiero Schlichting Piccoli