15 de março - Dia Internacional do Consumidor

O quê temos para comemorar?

Neste dia internacional do consumidor, a Fenatema (Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente) abre um espaço para reflexão:

Durante todos os anos, o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) publica o ranking das 50 companhias que mais receberam queixas durante o ano anterior. E em 2010, a concessionária Eletropaulo, mais uma vez pode ser encontrada entre as dez mais na lista de reclamações.

Confira abaixo a posição do PROCON à concessionária de energia elétrica, Eletropaulo:

“Embora o número total de reclamações tenha diminuído em relação ao ano anterior, a proporção de reclamações não atendidas saltou de 52% para 71%: das 863 reclamações, a empresa deixou de atender 614.

As solicitações de indenização de equipamentos danificados em razão dos apagões; a exigência de taxa de religação sem que de fato existisse a suspensão do fornecimento do serviço; problemas com envio de faturas; medidas de corte do fornecimento de energia e inscrição indevida do consumidor em cadastro de inadimplentes, foram questões recorrentes.

Também chamou a atenção os questionamentos envolvendo áreas de regularização de fornecimento de energia (núcleos de baixa renda), decorrentes de ausência/insuficiência de informações quando do início da cobrança do serviço e da falta de regulamentação específica sobre procedimentos de regularização dessa áreas.

A nova Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada em 2010, que regulamenta as condições do fornecimento de energia, não acolheu grande parte das contribuições da sociedade e dos órgãos de defesa do consumidor, o que é preocupante, tendo em vista a essencialidade do serviço prestado.”

Em 2009 ela ocupava o 3º lugar do ranking de reclamações do PROCON, mas ao invés de melhorar e aperfeiçoar seus métodos funcionais para atender a população, ela foi multada em R$ 4,7 milhões de reais por deixar 590 mil residências e estabelecimentos comercias sem energia entre os meses de setembro de 2009 e fevereiro de 2010.

O irônico é que no mesma época a empresa superava as suas metas financeiras com o seu “show de resultados”, obtendo lucros mais do que satisfatórios. E enquanto isso, centenas – para não dizer milhares – de pessoas ficavam sem energia sucessivamente. E agora, como ficam os 80% de aprovação e confiança depositados pela população na empresa, divulgados pelo IBOPE no mês de janeiro.

Deveríamos usar o nosso dia do consumidor para comemorar a melhoria das empresas frente aos clientes e seus atendimentos, mas parece que não temos o quê comemorar no momento.

Há uma carência fora de controle sobre a fiscalização das empresas distribuidoras de energia, o que deixa os consumidores - “clientes” - à mercê dos “capitalistas/empresários”. Por isso, temos que exigir uma regulamentação do setor acompanhado de uma fiscalização ostensiva e perene, além de exigir dos órgãos públicos Federais e Estaduais, mais seriedade na política que envolve a prática urbanitária.

. Por: Eduardo Annunciato, “Chicão”, Presidente da Fenatema