Carlos de Faro Passo fala sobre “A gestão de infra-estrutura por investidores privados resulta em serviços melhores por um custo menor”

Entre 1990 e 2005, os países em desenvolvimento realizaram milhares de projetos de infra-estrutura com participação privada, movimentando um volume de quase 1 trilhão de dólares. E ainda há muito espaço para o investimento privado em projetos no setor. A Agência ABCR ouviu Carlos de Faro Passo, consultor da OCDE/Unido e do Banco Mundial, ex-diretor do Metrô-SP e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), para analisar como o Brasil e outros países têm facilitado, ou obstruído, a participação privada em infra-estrutura.

Agência ABCR – Como o senhor avalia o anúncio do governo federal de que concessões e PPPs poderão ter taxas de retorno menores para os investidores? Que mudanças essa medida promove no processo de licitação de rodovias e em outros projetos de infra-estrutura? . Carlos de Faro Passos - As experiências brasileira e internacional mostram que ninguém pode fixar a taxa interna de retorno (TIR) de um projeto por decreto.

O governo federal anunciou projetos em sete rodovias, reduzindo os pedágios em até 22% em relação aos planos iniciais. Adicionalmente, diminuiu a TIR do projeto para 8,95%.

O objetivo federal é selecionar o licitante que oferecer a menor tarifa, sem pagamento suplementar, para administrar, pedagiar e expandir as rodovias durante 25 anos. A questão que fica é a seguinte: aparecerão investidores idôneos - nacionais ou estrangeiros - que desejem assumir grandes riscos em troca de retornos financeiros modestos a longo prazo? . Certamente o Brasil sairá perdendo, caso surjam aventureiros incapazes de realizar os projetos.

O governo deve considerar também que irá competir com outros mercados de infra-estruturas – mais experientes e confiáveis – com ofertas generosas de capitais e financiamentos baratos a longo prazo, como na Europa e nos Estados Unidos. Nos próximos 20 anos, o mercado norte-americano demandará quase US$ 200 bilhões anuais para concessões, privatizações, modernização e expansão de infra-estruturas. Até mesmo empresas brasileiras têm sido atraídas para esses investimentos.

Agência ABCR – Qual tem sido o volume dos investimentos privados em infra-estrutura nos países em desenvolvimento (PVDs)? Como o Brasil tem se comportado nessa área? . CFP - Depois de poucos projetos na área de infra-estrutura com participação de capital privado durante a década de 80, os anos 90 foram marcados por uma grande participação desses investidores em infra-estrutura.

Segundo o Banco Mundial, mais de 3,2 mil projetos foram realizados nos PVDs, entre 1990-2005, movimentando um volume de quase 1 trilhão de dólares. O Brasil liderou os investimentos latino-americanos em infra-estrutura com participação privada alcançando 50% do total regional em 1997 e 43% desse volume em 2001.

Durante o primeiro governo Lula, entretanto, houve uma queda significativa nas parcerias com o setor privado em infra-estrutura. Não foram finalizadas as concessões em andamento no governo anterior, nem realizadas Parcerias Público-Privadas (PPPs).

As parcerias têm sido importantes agentes para a expansão da infra-estrutura internacional. Aportam recursos privados significativos que, além de complementarem os recursos governamentais, possibilitam a transferência de riscos públicos para o setor privado, como o de construção e de demanda.

Agência ABCR – Em artigo publicado recentemente na Gazeta Mercantil, o senhor comenta como o Reino Unido viabilizou a participação privada em infra-estrutura. Quais aspectos desse processo que podem servir de exemplo para o Brasil? . CFP - A partir dos anos 70, a Inglaterra foi pioneira e realizou o maior programa mundial de privatização, Parcerias Público-Privadas (em inglês Private Finance Iniciatives ou PFIs) e concessões. Entre 1990 e 2003, contratou 617 projetos de PFI no valor de 57 bilhões de libras (US$ 111 bilhões), dos quais 67% foram na área de transportes. Outros países europeus seguiram o mesmo caminho, incluindo alguns do antigo bloco soviético como Hungria, Polônia e República Checa.

A PFI é uma definição ampla de todas as parcerias possíveis entre os setores público e privado. A escolha por uma PPP no lugar da concessão ocorre quando é preciso ter um aporte adicional de recursos do governo para que o investimento seja financeiramente viável.

A principal diferença entre o Brasil e a Inglaterra é que o país europeu, assim como outras nações desenvolvidas e em desenvolvimento, acreditou firmemente que os recursos privados eram indispensáveis para o desenvolvimento da infra-estrutura, para a melhoria da qualidade de vida da população e para o crescimento da economia.

É importante considerar que, no caso inglês, a aplicação de recursos da sociedade, provenientes de impostos e tarifas, foram efetuados de maneira mais eficaz por intermédio das PPPs, em comparação com uma obra pública tradicional.

O Tribunal de Contas Inglês (National Audit Office) comparou os resultados obtidos por meio de PPPs com as obras tradicionais executadas pelo setor público. Foi constatado que 73% das obras públicas contratadas tiveram aumento de preço contra somente 20% dos projetos de PFIs. Além disso, 70% das obras públicas foram concluídas com atrasado, contra 24% dos projetos feitos por parcerias. O melhor desempenho das PPPs ocorreu porque os orçamentos foram elaborados com precisão, sem possibilidade de elevação de custo posterior. Além disso, as obras foram concluídas antecipadamente, porque os contratos previam o pagamento governamental apenas após a finalização das obras e o início de operação dos projetos. Finalmente, as obras foram executadas com o máximo de qualidade para evitar a cobrança de multas futuras durante a manutenção dos ativos pelo setor privado.

Agência ABCR – Qual é o impacto no atraso da implantação de concessões e PPPs na área de transportes para a economia brasileira? . CFP - Existem duas conseqüências principais desse atraso: obstáculos ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população. Portanto, é importante que ocorram os investimentos na construção de estradas, na melhoria de aeroportos, na modernização dos portos e na ampliação do serviço de transportes urbanos, entre outros.

Se considerarmos como exemplo o sistema aeroporturário brasileiro, em grave crise há pelo menos 10 meses, a sociedade tem consciência de que ocorrências como o acidente da TAM, em Congonhas, são fruto da má administração governamental e da ausência de novos investimentos necessários.

Após a última tragédia de Congonhas, o governo confirmou a ausência de recursos financeiros para modernizar e ampliar os 67 aeroportos existentes, no período 2007-2010. O ministro do Planejamento informou que são necessários R$ 10 a R$ 12 bilhões de novos investimentos, e que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê somente R$ 3 bilhões no mesmo período. Cabe perguntar: de onde virão os recursos para a construção de um novo aeroporto em São Paulo, proposto pelo presidente Lula no seu recente pronunciamento sobre o acidente da TAM? . CFP - O ministro sugere a possibilidade de que os grandes aeroportos sejam construídos e administrados por concessionários privados, nacionais e estrangeiros. Para que essa boa idéia possa progredir é fundamental que o ministro possa convencer o Presidente e o seu partido contrários às privatizações e parcerias; em 2004, o Presidente Lula vetou a abertura minoritária do capital da Infraero com receio de que poderia ser interpretada como privatização da empresa.

A proposta de parcerias é bem-vinda, porque vão oferecer serviços melhores à população, a custos menores.

Agência ABCR - Por que a grande maioria dos países decidiu atrair o capital privado para projetos de infra-estrutura? . CFP - Isso acontece porque a gestão de infra-estrutura por investidores privados resulta em melhor serviço, custo menor, maior atendimento da população desde que os projetos sejam bem concebidos pelo governo. Os países que realizaram processos amplos de privatização buscaram reduzir custos, elevar a eficiência, mobilizar recursos vultosos, eliminar o endividamento governamental, evitar o uso dos recursos orçamentários, além de estimular o “project financing” onde a garantia principal do financiamento é o próprio projeto.

Para que esses países pudessem implantar programas de privatização, de parcerias e de concessões, eles realizaram reformas importantes para atrair o investimento privado.

Agência ABCR – E o Programa de Aceleração do Crescimento? Qual é a sua avaliação sobre as medidas previstas? De que forma elas serão viáveis? . CFP - Se faltarem vontade política, coordenação e equipes capazes de dirigir empreendimentos complexos, os projetos previstos pelo PAC dificilmente serão implantados. Há, além disso, outros fatores a considerar. Se as receitas não forem suficientes para propiciar taxa adequada de retorno durante a vida útil do investimento, o poder público deverá aportar recursos complementares significativos – tão escassos no Brasil e em muitos outros países - para a realização de PPPs. E terá ainda que partilhar os riscos com o setor privado. É recomendável, portanto, autorizar a cobrança de tarifas de mercado, não subsidiadas e compatíveis com a qualidade do serviço prestado, bem como construir um ambiente institucional e regulatório que transmita confiança tanto ao investidor doméstico e como ao internacional.| Por: ABCR.