Governo de Goiás recebe proposta para regulamentar instalações elétricas

Incentivos fiscais para reformas e lei para fiscalização são propostas resultantes de dois anos de estudos por engenheiros da UFG

São Paulo – O Poder Legislativo de Goiás recebeu, neste início de ano, três propostas para regulamentar as instalações elétricas residenciais. O material é resultado de estudo elaborado pela UFG - Universidade Federal de Goiás e ABEE - Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de Goiás que levantou um panorama da situação das instalações elétricas.

A análise aponta para a necessidade de lei que regulamente a inspeção das instalações e foi apresentada como resultado de pesquisa na UFG pela engenheira Vivianne da Silva Gomes que, em parceria com o engenheiro Paulo Afonso Andrade, foi responsável pela redação das minutas de propostas legislativas apresentadas às Câmaras Estadual e Municipal.

O projeto “Pesquisa e Propostas Referentes ao Atendimento da NBR 5410 em Instalações Elétricas no Estado de Goiás” contou com a participação do Programa Casa Segura e Abracopel – Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade, que contribuíram para a elaboração de um Relatório com Soluções para Ampliar o Atendimento da NBR.

O Programa Casa Segura, projeto de conscientização e orientação sobre os riscos causados por instalações elétricas inadequadas, iniciou um trabalho de conscientização sobre a importância do diagnóstico de problemas elétricos em prédios residenciais em 2008, quando foi lançado o “Projeto Condomínio Seguro”, na época envolvendo a ABEE- Goiás, o Sindicato da Indústria da Habitação (Secovi), o Procobre – Instituto Brasileiro do Cobre, a Universidade Católica de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e a Faculdade Objetivo.

Na oportunidade, uma pesquisa realizada pelo Programa Casa Segura, divulgada em outubro, detectou que 97,5% dos edifícios residenciais de Goiânia (GO) estão em situação crítica, colocando em risco a segurança, a saúde e o patrimônio dos moradores. Todo ano, mais de cem brasileiros morrem vítimas de choques elétricos e a má qualidade das instalações elétricas é uma das maiores causas de incêndio no país.

Na da pesquisa realizada pela engenheira em 2009, 69,7% das residências não tinham projeto elétrico, 25,7% dos entrevistados em residências já sofreram com choques elétricos, 47,6% utilizaram mangueiras como substitutas dos eletrodutos e, das indústrias pesquisadas, 53,2% dos desarmes dos disjuntores são por sobrecargas. O levantamento mostra ainda que já houve princípio de incêndio em 8,2% das indústrias pesquisadas e em 30,7% delas não sabem a cor do fio terra utilizado.

“O Programa Casa Segura tem por objetivo alertar a população para a necessidade de adequar as instalações elétricas às normas brasileiras, de forma a evitar acidentes de diferentes graus de gravidade, como choques, queimaduras ou incêndios. Por outro lado, adequar os sistemas elétricos valoriza o imóvel, gera economia na conta de luz, amplia o conforto e a segurança doméstica e minimiza a possibilidade de perda de bens próprios ou de terceiros em incêndios”, explica Antonio Maschieto Junior, diretor-executivo do Procobre, uma das entidades que participa do Casa Segura.

O estudo foi feito pelo Procobre- rede de instituições latino-americanas que promove o uso do cobre e difunde sua contribuição para a qualidade de vida-, pelo Sindicato da Habitação de Goiás (Secovi) e pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas desse estado (ABEE-GO).

Diante deste cenário, os engenheiros elaboraram três propostas legislativas, duas de nível estadual que concede incentivo fiscal para estimular a adequação de instalações elétricas de baixa tensão e para indústrias certificadas e outro em âmbito municipal sugerindo a criação de uma Lei para vistoria e manutenção preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações públicas e privadas.

“Nosso objetivo foi avaliar instalações elétricas de residências e indústrias da Grande Goiânia e algumas cidades do interior sob a ótica da NBR 5410. Projetos em desacordo com a nova Norma acarretam prejuízo ao meio ambiente, compromete a segurança de pessoas e animais, a integridade do imóvel, a vida útil dos equipamentos e geram perdas no consumo de energia”, destaca a engenheira Vivianne.

Programa Casa Segura- Iniciativa de entidades comprometidas com a valorização da vida, a defesa do seu patrimônio e a segurança de sua família, o Programa Casa Segura é um projeto de conscientização e orientação sobre os riscos de acidentes causados por instalações elétricas inadequadas e o impacto destas instalações no consumo excessivo de energia, na desvalorização das edificações e na segurança dos imóveis. |Facebook: http://www.facebook.com/pages/Programa-Casa-Segura/178833382143614 | Twitter: twitter.com/casasegura [www.programacasasegura.org].