Governo prepara MP para reajustar tabela do IR em 4,5%

Com a aprovação do salário mínimo para este ano em R$ 545, o Governo deve editar, nos próximos dias, a Medida Provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, percentual referente à meta de inflação para o ano. Apesar da correção da tabela representar uma vitória para toda a sociedade, o índice aprovado está bem distante da realidade, de 6,47%, relativo à inflação acumulada de 2010, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Contudo, a correção da tabela terá um impacto considerável nas contas bancárias de muitas famílias brasileiras, uma vez que o reajuste pode ocasionar um ganho de R$ 67,46 não tributavel na renda das pessoas que passarem para a nova faixa de isenção. Caso seja aprovado o índice definido pelo governo federal, a nova faixa de isenção do IR para trabalhadores aumentará dos atuais R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61.

É interessante mencionar que, desde 2007 a tabela do IRPF vem sendo corrigida com base na suposta meta da inflação, fixada em 4,5%, apresentada pelo Governo. Contudo, a inflação, durante esse período, tem apresentado variações bem acima deste índice: em 2007, empurrada pelo preço dos alimentos, ficou em 5,16%; em 2008, a inflação ficou em 6,48%; já em 2009 o índice foi de 4,11%. Em 2010, o INPC teve a maior alta desde 2004, acumulando a inflação em 6,47%

Esses dados servem para mostrar que a defasagem da correção da tabela não é pequena. De acordo com um estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional, a tabela do Imposto de Renda deveria ser corrigida em 64,10% para refletir a inflação dos últimos 15 anos. Com o reajuste de apenas 4,5%, os contribuintes, principalmente aqueles de baixa renda, pagarão ainda mais impostos nesse ano.

Por sua vez, o Governo passa a ganhar mais, arrecadando ainda mais verba. Entretanto, diz que vai deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões por ano com a correção da tabela aos míseros 4,5%. No ano passado, a carga tributária atingiu 35% do Produto Interno Bruto (PIB), o que mostra que estamos pagando mais impostos do que as riquezas geradas no País. Na última década, a carga tributária cresceu aproximadamente 265%, enquanto a evolução do PIB ficou na margem de 212%. Em 2010 nós, brasileiros, pagamos cerca de R$ 6.700 mil de tributos a mais do que no ano anterior.

Em 2011, caso a tabela seja aprovada em 4,5%, o imposto sobre a renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive o 13º salário, pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como sobre os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, será calculado mediante a seguinte parcela de cálculo mensal: na faixa 1, a base de cálculo é de R$ 1.566,61. Na faixa 2, de R$ 1.566,62 a R$ 2.347,85, com alíquota de 7,5%, e R$ 117,49 de imposto a deduzir. A faixa 3 é de R$ 2.347,86 a R$ 3.130,50, com alíquota de 15%, e R$ 293,58 a ser deduzido. Já a faixa 4 da tabela corresponde ao valor de R$ 3.130,51 a R$ 3.911,63, alíquota de 22,5%, e R$ 528, 37 de imposto a deduzir. A quinta e última faixa corresponde aos contribuintes que ganham mais de R$ 3.911,64. Nesse caso, a alíquota é de 27,5% e a parcela de imposto a deduzir é R$ 723,96.

. Por: Domingos Orestes Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP).