Ministro Peluso abre Jornada Maria da Penha

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abrirá no dia 22 de março (terça-feira), às 9h30, no auditório do Conselho, a quinta edição do conjunto de debates intitulado Jornada Maria da Penha, evento que consiste em uma das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a Lei 11.340 (a Lei Maria da Penha, que coíbe e pune violência doméstica e familiar contra as mulheres).

A Jornada tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e ações integradas com outros órgãos que venham a coibir tal prática de violência. Objetiva, ainda, expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.

Temas - A Jornada será aberta a partir das 10h, em solenidade que contará, também, com a presença da ministra de Políticas Para Mulheres, Iriny Lopes, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Tem como coordenadora, a conselheira do CNJ Morgana Richa. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha, referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei 11.340.

Para isso, estão confirmadas as participações, na mesa de debates, do promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla Bernardina de Pinho; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Jane Silva; o subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Biscaia; e a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, Carmen Hein de Campos.

Parcerias - A Jornada deste ano também contará com a apresentação de um documentário da Organização das Nações Unidas sobre o tema e a participação de representantes de diversos tribunais e órgãos do Executivo Federal. A iniciativa consiste em parceria entre o CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Neste sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas. A V Jornada Maria da Penha será realizada no plenário do CNJ, localizado no segundo andar do anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O credenciamento começará às 9h30 e a abertura está programada para as 10h. | CNJ