Economia subterrânea

A atualização da estimativa do tamanho da economia subterrânea no Brasil divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) e pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) indica que a sua importância na economia brasileira, que vinha se reduzindo desde 2003, parou de diminuir nos últimos anos. Os dados divulgados mostram que de 2008 a 2010 a participação das atividades econômicas não legalmente registradas se manteve no patamar de 18,6% do PIB. Dado que neste período houve expressivo crescimento econômico, esta estabilidade significa que as atividades ilegais também registraram acentuado dinamismo.

O que pode explicar este fenômeno? O crescimento econômico impacta a economia subterrânea de duas formas antagônicas. Em primeiro lugar a modernização institucional que acompanha o desenvolvimento da economia tem um efeito moralizador. Por exemplo, o crescimento da intermediação financeira, seja através de empréstimos, seja através do mercado de capitais, estimula a formalização de empresas e indivíduos. A concessão de crédito requer documentos para análise e garantias objetivas, o que exige de empresas e indivíduos o registro formal de suas atividades. Da mesma forma o crescimento da importância do comércio exterior na economia brasileira, importações e exportações, favorece a formalização, pois este comércio, por sua própria natureza requer extensa documentação das transações comerciais. Tanto os montantes de crédito como o volume de comércio internacional cresceram vigorosamente nos últimos anos, o que deve ter sido um forte estímulo para a redução da informalidade.

Existe, entretanto, outro impacto do crescimento econômico sobre a economia subterrânea. É o efeito renda ou demanda. Quando há crescimento da renda há crescimento da demanda, seja por bens produzidos pela economia registrada, como pelos produzidos pela economia não registrada. O forte crescimento da economia subterrânea observado nos últimos anos indica que este efeito renda tem sido preponderante.

O que pode explicar esta predominância? Uma importante vantagem da economia subterrânea é sua grande flexibilidade e agilidade. Não respeitando as exigências impostas pelas diversas regulações existentes para as atividades formais ela fica livre das burocracias legais e pode assim responder rapidamente às variações na demanda por seus produtos. O imediato aparecimento de ambulantes vendendo guarda-chuvas quando começa a chover testemunha a rapidez de resposta das atividades informais ao crescimento, ainda que no caso pontual, da demanda.

Esta velocidade de ajuste é uma vantagem inerente das atividades que não respeitam a legislação. Mas esta vantagem é amplificada pela excessiva e crescente burocracia que tem caracterizado, ao longo do tempo, a economia brasileira. Recente pesquisa publicada pelo Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios em 183 países (Doing Business 2011) coloca o Brasil entre os que mais requerem procedimentos burocráticos para o desenvolvimento de atividades produtivas. E pior o Brasil perdeu posições em relação à pesquisa anterior de 124ª para 127ª.

Um item desta pesquisa tem clara relação positiva com o tamanho e com o crescimento da economia subterrânea no Brasil: é o tempo gasto para pagar impostos. Neste quesito o Brasil é campeão mundial da burocracia. São necessárias 2600 horas por ano para pagar tributos. O vice-campeonato ficou com a Bolívia: 1080 horas. Para dar inveja, na Suíça são necessárias apenas 63 horas por ano. Ninguém gosta de pagar impostos, pois do contrário não seriam impostos e sim voluntários. Se a esta predisposição negativa ainda se acrescenta este enorme tempo e dificuldades para cumprir as obrigações fiscais, é surpreendente que a sonegação fiscal não seja ainda maior no país. Resta assim explicada a grande resistência da economia subterrânea aos esfor&c cedil;os dispendidos, em particular os de modernização da arrecadação e da fiscalização tributárias, para reduzir sua magnitude ou, ao menos, diminuir seu crescimento.

Sem prejuízo de uma desejada menor carga tributária, a redução e a simplificação de exigências e procedimentos burocráticos para o pagamento de obrigações tributárias se afigura como prioritária para aumentar a competitividade sistêmica da economia brasileira e para a diminuição da economia subterrânea. O cipoal de regras e exigências fiscais e administrativas em permanente estado de mutação é o grande tormento dos contribuintes. As empresas são obrigadas a manter equipes e contratar especialistas apenas para ficarem em dia com tantas obrigações. A tarefa de “descomplicar” encontrará muitos opositores que vivem das dificuldades para vender facilidades. Mas, tem uma grande vantagem. Para implementá-la não são necessários recursos financeiros. Basta vontade política e persistência administrativa.

. Por: André Franco Montoro Filho, Ph. D. em economia pela Universidade de Yale, é professor da FEA/USP e membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)