Sescon-RJ alerta profissionais da área de saúde para exigências da Receita Federal

Prazo para entrega da DMED vai até o último dia útil de março.

Está se aproximando o prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). A mesma deve ser entregue até o dia 31 de março e o SESCON-RJ alerta para que profissionais e empresas da área estejam atentos às exigências da Receita Federal com relação a certificação digital. “Até o prazo estabelecido pelo governo, pessoas jurídicas ou profissionais autônomos – e isso inclui médicos, clínicas médicas e prestadores de serviço na área de saúde – precisam atentar para as exigências e entregar a DMED com assinatura digital”, esclarece Márcia Tavares, presidente do SESCON-RJ.

Para agilizar o processo, Márcia aconselha aqueles que ainda não possuem a certificação digital a buscar uma assessoria contábil para se atualizar, evitando maiores problemas e situações constrangedoras aos clientes. “A omissão de dados na DMED pode gerar multas junto a Receita Federal, além de causar problemas aos usuários dos serviços prestados”, ressalta. Além disso, deixando para as últimas semanas do prazo, fica mais difícil conseguir horários para agendamento nos postos de certificação digital.

Márcia explica que o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em transações realizadas pela internet, além de ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho. “Vale lembrar que após a aquisição da certificação os contribuintes precisam agendar a validação em um dos postos da Fenacon e, por isso, é preciso se organizar para não deixar para a última hora”, conclui.