Gestão de água e as enchentes

Hoje celebra-se o Dia Mundial da Água. O mundo inteiro debate a escassez de água, com a qual obviamente se compadecem os brasileiros, mas sofremos mesmo com o forte excesso de água, o que está intimamente vinculado à única grande tragédia natural que costumeiramente assola o país: as enchentes.

E a falha, ou a má prestação do serviço de drenagem é o fator que permite a ocorrência de enchentes, e determina o grau desse problema. Mas há um grande descaso por parte das autoridades e, falta informação a sociedade civil que desconhece a importância dessa questão.

As enchentes acontecem sazonalmente, com tempo determinado para sua ocorrência. Na época das fortes chuvas vivemos um caos que comove a sociedade, a imprensa, o governo e, infelizmente, mata e deixa um rastro de perdas. Mas tudo parece ser esquecido e varrido para baixo do tapete quando passa o verão e o carnaval. Um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp com base nas chuvas de 2009/2010 nos mostrou que as chuvas e enchentes em São Paulo trazem prejuízos de R$ 3,4 bilhões. O estudo, realizado com 478 empresas na grande São Paulo, após o fim do verão passado, revela que a cada mês de chuvas em excesso, há uma perda de R$ 1,3 bilhão. Já os danos causados por enchentes são de R$ 2,1 bilhões.

Vale lembrar que o serviço público de drenagem figura no rol dos serviços de saneamento básico definidos em lei, ao lado do abastecimento de água, esgotamento e lixo, mas, é o mais ignorado pelas autoridades públicas (fora nas ocasiões acima mencionadas). Os motivos para tanto são diversos. Trata-se de obras e serviços que conferem pouca visibilidade aos governantes que as executam, pois ficam normalmente abaixo do solo e os serviços não são percebidos pelo cidadão, exceto quando este tem sua vida toda levada pelas águas.

Drenagem também é um serviço público de difícil individualização de seu usuário, ou seja, quem paga, mais ou menos, por este serviço? É claro que dele toda a população se beneficia, mas há uma diferenciação por áreas, entre os diferentes níveis de permeabilidade. Existem exemplos de cidades (como Santo André) que cobram taxa pelo serviço. Mas a popularização dessa implementação também é difícil, haja vista o descrédito geral na qualidade dos serviços públicos prestados no país, e a falta de garantia de que o valor cobrado do cidadão, seja efetivamente vertido na melhoria do serviço.

Mas diante das perdas imensuráveis que são as vidas e os bilhões até mesmo já calculados nesse caos urbano em que ficamos sempre que uma chuva forte cai sobre a cidade, ou o Poder Público age e estrutura em parceria com a iniciativa privada que detém as boas soluções técnicas, projetos de drenagem que dêem segurança de funcionamento a maior metrópole da América Latina, ou será mais esse um grande entrave ao nosso desenvolvimento.

. Por: Carlos Eduardo Moreira Valentim, Sócio titular do Valentim Advogados, é membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP e mestrando em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-SP. É advogado especializado em Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental e Urbanístico. Possui larga experiência em atuação e coordenação jurídica de importantes questões relacionadas a Licitações, Contratos Administrativos, Concessões, Parcerias Público-Privadas, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Tribunais de Contas, Contencioso Cível e Administrativo.