Do Código ao Compromisso: Propostas efetivas para a melhoria dos serviços ao consumidor no Brasil

Livro lançado pela Padrão Editorial conta com a participação das agências reguladoras e entidades representativas de cada setor. Iniciativa visionária que se antecipa ao governo e elabora propostas para a evolução do código traz prefácio do governador Geraldo Alckmin.

São Paulo - Há 20 anos, quando o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, um marco nas relações entre empresas e consumidores brasileiros começava: a era do diálogo, da transparência, das relações francas e abertas. O consumidor, por sua vez, também assumiu um novo papel na economia, o de agente nas relações de compra, mais crítico e consciente de seu poder. Agora, com as mídias sociais, tudo foi potencializado. Com um simples “tweet” é capaz de comprometer a reputação de uma empresa.

Graças ao idealismo de também consumidores que, inconformados com o atendimento prestado por empresas naquela época, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixou de ser um sonho para se tornar uma lei com princípios abrangentes para regularizar as relações de consumo no Brasil. Começava assim uma nova história para o consumidor brasileiro em setembro de 1990, com a promulgação da Lei nº 8.078 pelo Congresso Nacional.

Roberto Meir, especialista internacional em relações de consumo e CEO do Grupo Padrão (da qual faz parte a Padrão Editorial), está entre os idealistas que apoiaram o projeto desde o início e que agora, seguindo seus princípios ideológicos de que somos a “Pátria do Atendimento”, capitaneou uma das mais ousadas e visionárias ações em prol da harmonia nas relações de consumo: “o CDC para todos”. Para isso, promoveu uma série de fóruns para ouvir idéias e propostas de melhorias dos principais segmentos da economia: Instituições Financeiras; Telecomunicações; Seguros, Previdência e Saúde; Energia Elétrica; Alimentos; Varejo; Eletroeletrônicos; e Serviços Públicos – comumente citados nas listas de reclamações de sites de defesa do consumidor como PROCON e afins.

O resultado deste trabalho se transformou no livro “Do Código ao Compromisso: Propostas efetivas para a melhoria dos serviços ao consumidor no Brasil”, que acaba de ser lançado pela Padrão Editorial, e que teve o apoio de órgãos de defesa do consumidor, dentre os quais figuram a ABO (Associação Brasileira de Ouvidores), Fundação PROCON, Inmetro, Proteste, ABRAREC e IDEC. Seu lançamento será durante a cerimônia solene destinada a reconhecer órgãos e idealizadores do CDC, agendada para o próximo dia 28 de março no Grand Hyatt, em São Paulo, a partir das 20h.

O livro conta com prefácio de Geraldo Alckmin, atual governador do estado de São Paulo e autor do projeto que se transformou na Lei 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor, e também de Ricardo Morishita (ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC).

“O principal ponto de todo o processo é que esses 20 anos ajudaram na construção da cidadania, isso mudou a autoestima do cidadão”, afirma Ricardo Morishita, que responde também pelo prefácio do livro. “O consumidor reclamou e percebeu que valia a pena! Quando isso aconteceu foi algo extraordinário. Essa concepção agregou valores aos produtos e exigiu mudanças nas empresas”, comemora Morishita.

“Um dos grandes avanços do CDC foi o reconhecimento da vulnerabilidade e da hipossuficiência do consumidor. Sem dúvida, isto trouxe a necessidade da intervenção do Estado para proteger o elo mais fraco das relações de consumo, proporcionando o equilíbrio necessário para que o mercado se estabilize e gere desenvolvimento”, completa Alckmin.

“É preciso levantarmos o princípio de isonomia da lei, que deve servir não só a empresas privadas como autarquias públicas”, defende Roberto Meir. “Somente dessa forma teremos as mudanças que tanto almejamos na relação empresa - consumidor. Nos últimos 20 anos as relações de consumo amadureceram. Hoje, o consumidor é ativo e consciente, sendo o grande responsável por mudanças no cenário do consumo e pronto para exigir o mesmo dos serviços públicos”, finaliza Meir.

.[“Do Código ao Compromisso: Propostas efetivas para a melhoria dos serviços ao consumidor no Brasil” Editora: Padrão| 254 Páginas| lançamento em 28/03/2011, às 20h, Hotel Grand Hyatt,Av. das Nações Unidas, 13301 - São Paulo ? SP.| www.docodigoaocompromisso.com.br