NF-e 2.0: agora é pra valer!

Faltam menos de dez dias para que o primeiro sistema de nota fiscal eletrônica seja totalmente substituído pela chamada versão 2.0. Idealizada para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a nota fiscal eletrônica incide sobre empresas que recolhem ICMS sobre a venda e circulação de mercadorias.

As cerca de 480 mil empresas que já estão emitindo o documento fiscal - segundo estatísticas do Portal da Nota Fiscal Eletrônica - deverão adotar a partir de 1º de abril a segunda geração. Confunde-se muito ainda a segunda geração, com a versão 2.0 do XML. Enquanto o novo XML trouxe aperfeiçoamento dos campos, a segunda geração é muito mais abrangente. Segundo Alvaro Bahia, coordenador técnico do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e um dos idealizadores do projeto SPED, “a segunda geração vai aperfeiçoar o modo como se enxerga e como a NFe é tratada na administração tributária. Vai permitir, por exemplo, o acompanhamento integral da vida útil da nota, tanto por parte do Fisco, quanto dos emitentes, destinatários, contadores, transportadores e demais envolvidos na operação”.

Com o histórico completo de todos os eventos relacionados àquele documento fiscal, será possível uma maior rastreabilidade, e, mesmo depois de muito tempo da sua emissão, o cruzamento dos dados, fechando assim, o cerco aos sonegadores. Nesta nova fase, tanto vendedor quanto comprador terão responsabilidades sobre a nota fiscal, já que, deverão ser informadas todas as fases ciclo de vida do documento fiscal.

O contribuinte poderá registrar na nova versão da nota fiscal eletrônica (NF-e 2.0) todos os eventos que ocorrem durante o ciclo de vida do documento fiscal, desde o registro de saída do produto à confirmação do recebimento da mercadoria, passando por devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências. Com o aumento da gama de informações, o Fisco pretende diminuir o número de fraudes e sonegação.

A própria Fazenda já colocou à disposição o software gratuito para os contribuintes. Mas há opções para aqueles que já utilizaram a versão antiga e perceberam as limitações deste sistema, como o fato de restringir a um único desktop o acesso para a emissão de notas. Outra questão importante é a posterior organização dos arquivos, já que a nota emitida é salva no formato XLS com um nome/código aleatório e, no caso de uma consulta, será necessário abrir arquivo por arquivo para localizar o desejado. Para empresas que têm um fluxo pequeno, talvez a dor de cabeça seja menor, mas para aqueles contribuintes que chegam a emitir 10 mil notas/mês essa tarefa é praticamente impossível.

Não dá pra esquecer também da segurança do certificado digital. Em mãos erradas, essa assinatura eletrônica com valor jurídico pode transformar-se em arma para destruir empresas. E, mais uma vez, o software gratuito disponibilizado pela Secretaria da Fazendo (SEFAZ) não considera esta questão, pois fica a cargo do empresário decidir onde e como guardá-lo e a quem permitir o seu acesso.

Os contribuintes têm até dia 31 de março para fazer a atualização do sistema pela versão 2.0, já que a partir disso a solução anterior não funcionará mais. Essa é uma chance para milhares de contribuintes avaliarem os prós e contras de sistemas gratuitos e pagos. Dessa forma optarem por aquele que oferecer mais funcionalidades, praticidade e segurança para suas operações e, ainda, o que couberem nos seus bolsos.

. Por: Marco Antonio Zanini, diretor geral da NFe do Brasil