SeFaz RJ com prazo para instalar a MFD

Os prazos para que os varejistas do Estado do Rio de Janeiro, com receita bruta anual superior a R$ 2,4 milhões em 2009, instalem em seus estabelecimentos comerciais impressoras que fazem a emissão de Cupom Fiscal (ECF) com a chamada Memória de Fita Detalhe (MFD), tecnologia que grava as informações das vendas realizadas para a devida prestação de contas ao Fisco termina no dia 31 de março (quinta-feira). Na mesma data, os comerciantes ainda deverão dotar seus sistemas de software específico integrado aos equipamentos de automação fiscal da loja, conforme manda o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

No Estado fluminense, estamos tratando de um universo de aproximadamente 20 mil empresas, entre as quais se destacam as dos ramos de Comércio varejista de Combustíveis, Alimentação, Supermercados, Magazines e lojas de materiais de construção. Caso não cumpram o prazo estabelecido, os estabelecimentos estarão sujeitos à penalidade prevista no inciso XXX-VII, alínea "b" do art. 59 da Lei n.º 2.657/1996, que estabelece multa de 1% (um por cento) do valor das operações de saída ou prestações de serviço realizadas no período. A Secretaria da Fazenda estabeleceu cronograma para que até o final deste ano os demais varejistas providenciem esta mesma adequação. O cronograma completo foi estabelecido pela Resolução Sefaz n 341 de 29 de outubro de 2010 e pode ser consultado no site da Sefaz-RJ.

A mudança agiliza o atendimento ao consumidor, pois a tecnologia permite maior velocidade de impressão dos cupons fiscais, e evita a necessidade de guarda da segunda via em papel que gera transtornos e custos de armazenamento para o lojista. Além disso, os equipamentos com 'MFD' são mais seguros em relação a fraudes, evitando a prática da sonegação.

O RJ segue o que Estados como Santa Catarina e Amapá já fizeram em 2010. Outro Estado, o das Minas Gerais, também estabeleceu prazo semelhante para os estabelecimentos comerciais mineiros. Isto mostra que o Estado do RJ está atento às inovações tecnológicas e caminha no sentido de adotar as melhores práticas para o controle dos contribuintes do Estado, com potencial aumento de arrecadação.