Tecnologia virtual do fisco precisa ter a mesma agilidade que a dos métodos de fiscalização

O Brasil possui um dos sistemas mais modernos de arrecadação do mundo. O Fisco tem um sistema todo informatizado e utiliza o cruzamento de informações para peneirar os dados enviados por contribuintes e fontes pagadoras com a intenção de apurar indícios de sonegação e fraudes. Hoje não são aceitas mais declarações no papel – todas as informações têm de ser enviadas por meio eletrônico. Contudo, toda essa tecnologia, que surgiu para facilitar a vida dos contribuintes, está complicando sua rotina profissional, devido ao congestionamento virtual, provocado pelo enorme número de acessos.

Uma das principais vítimas desse sistema são os contabilistas que, dia após dia, estão sofrendo com o estresse do trânsito em sites oficiais. Hoje, quase todas as ações desses profissionais são realizadas pela Internet por meio das páginas das Receitas Federal, Estadual e Municipal, com transmissão de declarações, dados e informações, solicitação de certidões, entre outros serviços.

Nos últimos anos, a CNPL (Confederação Nacional das Profissões Liberais), que congrega mais de 30 federações e mais de 400 sindicatos, com um universo estimado de mais de cinco milhões de profissionais em todo o Brasil, tem recebido inúmeras reclamações da falta de suporte eletrônico do Fisco. No último dia 24 de março, a entidade enviou um ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação do prazo para as micro empresas e as empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional apresentarem a Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais, também conhecida como Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para a entrega do documento, que terminava no dia 31 de março, foi prorrogado para o dia 15 de abril. Aproximadamente 3,6 milhões de empresas precisam entregar essa declaração, porém menos da metade, até o dia 24, havia entregue o documento.

Decidimos enviar o ofício à Receita Federal motivados pela pressão de inúmeros contabilistas que procuraram a Confederação, solicitando que providências fossem tomadas. Os congestionamentos no site da Receita em relação ao aplicativo da DASN estavam acontecendo continuamente e se as autoridades não mudassem a data de entrega do documento, muitos contribuintes sairiam prejudicados. Estamos muito satisfeitos com esse resultado. Essa é mais uma conquista da CNPL em prol de toda a sociedade produtiva do País.

Porém, no ofício enviado à Receita, a CNPL solicitava, além do adiamento da data, a superação do problema, não só no que diz respeito à entrega da DASN, mas também sobre vários outros documentos, afinal todos precisam ser entregues à Receita, como o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras obrigações. De nada adianta sensibilizarmos os contadores de todo o País no que diz respeito ao cumprimento dos prazos e antecipação de entrega de documentos se o Fisco não tem capacidade para receber o tráfego de informações.

Os congestionamentos no www.receita.fazenda.gov.br estão se tornando uma constante e nós precisamos de uma solução definitiva para esse problema que não precisava existir. Ininterruptamente, novas declarações são criadas pelo Fisco com o propósito de aperfeiçoar o sistema de fiscalização junto às empresas. As declarações são tantas que as informações acabam se repetindo em muitas delas, o que ocasiona em trabalho dobrado para empresários e contadores. Há anos, o número de alertas sobre a elevação dos congestionamentos em sites oficiais não pára de crescer, porém, a meu ver, a alta de tráfego na rede representa mais um desafio permanente do que uma catástrofe iminente.

. Por: Francisco Antonio Feijó, contabilista, advogado e presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).