Código Florestal, que prevaleça o bom senso

O debate sobre o novo Código Florestal brasileiro reacende paixões e esquenta a discussão sobre a defesa do meio ambiente e a definição de uma nova legislação para o setor. A Câmara dos Deputados anunciou que a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo será levado a plenário em breve.

Consideramos o debate produtivo e necessário. É o princípio básico do que entendemos como mais importante em um regime democrático: a discussão ampla de ideias. O diálogo franco e aberto ganha relevância ainda maior com o forte apelo que a preservação do meio ambiente tem conquistado nas últimas décadas, como consequência das mudanças climáticas enfrentadas pelo planeta. A Organização das Cooperativas Brasileiras já divulgou documento em defesa das propostas contidas no relatório de Rebelo.

O homem do campo enfrenta dificuldades diante da atual legislação. Um exemplo são as Áreas de Preservação Permanente (APPs), às margens de rios, que hoje devem ter entre 30 e 100 metros de largura. Isso inviabiliza, e muito, a vida do pequeno agricultor. Se ele dispuser de uma pequena propriedade, cortada por rio na maior extensão do retângulo, vai sobrar muito pouco para o plantio. São situações como essa que fazem com que, hoje, oito em cada dez propriedades não possam produzir legalmente.

É comum, nos debates, apontar unicamente as responsabilidades do homem do campo. Como se o ato de plantar, muitas vezes em condições adversas, fosse um ato criminoso. Todos, inclusive a população urbana, estão hoje conscientes de que, de alguma forma, do despertar ao anoitecer, estão contribuindo para a destruição do planeta. Então, não é justo que o produtor rural seja o único a pagar a conta. Ninguém discute a necessidade de preservar, e é muito importante que cresça essa conscientização. O que se pede é que se leve em consideração a realidade de nosso país.

Uma pequena comparação nos ajuda a ver melhor esse cenário. Ninguém contesta a importância de produzir alimentos para a mesa de todos os brasileiros e de povos estrangeiros, assim como ninguém contesta a importância da indústria automobilística para a economia nacional. Existirá acaso alguém, com condições financeiras, disposto a abrir mão da deliciosa satisfação de ter um carro novo? Pois bem, se a produção de alimentos tem um custo ambiental, o que dizer da frota nacional de veículos? Sem considerar que boa parte dessa frota depende de combustíveis vindos do campo para que possa transitar sem poluir. Em resumo, não esqueçamos de que também as cidades, com seus engarrafamentos, enchentes, esgotos sem tratamento, poluição em geral, são fontes de grandes problemas ambientais, que precisam de soluções urgentes. Por isso, todos devem arcar com o custo da preservação; e aqueles que preservam devem ser compensados por seus atos, principalmente pelos que mais poluem ou poluíram, como os países ricos que desmataram seus territórios em favor de mais conforto para sua população.

Este é um debate que extrapola as fronteiras nacionais e conta com frequência com a participação de ONGs estrangeiras. Pode parecer uma fantasiosa teoria de conspiração concluir que a atuação dessas organizações está interligada a interesses meramente econômicos de grandes grupos norte-americanos e europeus. Deles, sabemos que não desejam o crescimento do nosso agronegócio. E mais: quais motivos levam essas ONGs a adotar uma atitude condescendente nos países onde foram criadas? China e Estados Unidos, por exemplo, mantêm posições irredutíveis na política de redução de emissão de gases de efeito estufa.

Afinal, quando vão entender que a vida no campo caminha com outro ritmo e outras responsabilidades? Não discuto a necessidade da preservação de matas ciliares. Mas é do campo que vêm nosso alimento e o combustível sustentável, trazendo divisas ao país e gerando empregos e renda. Para conquistar os patamares atuais da produção agrícola, muito foi feito nos nossos centros de pesquisa – e aqui não podemos deixar de destacar o papel da Embrapa, cuja atuação contribui para uma produção cada vez maior e mais sustentável. Hoje, exportamos tecnologia agrícola e alcançamos um patamar de destaque, motivo de preocupação de muitos países que investem recursos vultosos para manter a competitividade de sua agricultura, sem esquecer as barreiras impostas aos produtos brasileiros. Depois de todas essas conquistas, colocando o Brasil na vanguarda da produção agrícola, não podemos engatar a marcha-a-ré, emparedando o homem do campo.

Homem do campo que, num passado recente, foi incentivado pelos governos a ocupar terras e cultivá-las para o desenvolvimento de todo o país, como a política do “plante que o João garante”. Por que, agora, esse agricultor é obrigado a recompor, sozinho, as florestas ou a manter, unicamente com os seus recursos, uma reserva legal? Por que os banqueiros, os grandes empresários, toda a população brasileira e, principalmente os países ricos, que serão beneficiados com a recomposição e preservação do meio ambiente, não devem arcar com esse ônus ao lado do agricultor? Não podemos permitir que apenas um setor produtivo seja penalizado.

Tenho certeza de que o produtor rural, mais do que qualquer outra pessoa, é gente que faz a diferença, pois tem consciência de que a preservação do meio ambiente é condição sine qua non para que perdure a atividade agrícola. Só mesmo as pessoas imbuídas de radicalismos extremos ou mal intencionadas poderiam apontá-lo como culpado pelos males do planeta. A preservação do meio ambiente é responsabilidade de todos, e não apenas daqueles que lidam com a terra. Esses sim têm amor pelo chão que plantam, pois sabem que é dessa terra que vem o fruto da vida, a garantia do sustento da família.

Portanto, na hora de debater pontos polêmicos, como as APPs, a moratória ou não de cinco anos para desmatamentos florestais ou a necessidade ou não de averbação das áreas de reserva legal em cartório, que prevaleça o bom senso. É isso que se espera do Plenário da Câmara.

. Por: Edivaldo Del Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo( Ocesp).