Economia de mercado não é o negócio da China

Por ocasião da missão brasileira à China, liderada pela presidente Dilma Rousseff, os anfitriões certamente retomarão as pressões para que nosso país reconheça sua economia como de mercado. Considerando os danos que isso representaria, não devemos sucumbir à tentação de contrapartidas em algumas negociações setoriais. Eventuais vantagens setoriais não compensariam as graves consequências negativas. A primeira destas seria a impossibilidade de utilizar preços vigentes em verdadeiras economias de mercado para determinar as margens de dumping em processos movidos pela indústria brasileira contra importações procedentes do país asiático.

É incontestável o fato de a China não ser uma economia de mercado. Relatórios recentes do USTR (United States Trade Representative) mostram uma tendência crescente, nos últimos anos, de intervenções do Estado. O país não está cumprindo seus compromissos perante a OMC e nem adotando um sistema orientado pelas regras internacionais. Em 2009 e 2010, quando o mundo sofreu e procurou recuperar-se da crise iniciada em 2008, constatou-se intensificação em larga escala da prática intervencionista por empresas estatais chinesas. Além disso, mantêm-se políticas locais de proteção a inovações, aliadas aos crônicos problemas de violação de direitos de propriedade intelectual (pirataria). Também se agravam as barreiras de acesso ao mercado e persiste a discriminação de empresas estrangeiras.

Ao mesmo tempo, a flagrante manipulação da taxa de câmbio por Pequim tem sido grave fator de desequilíbrio no comércio mundial. Como se não bastasse, é muito difícil enfrentar a concorrência de produtos que, como os chineses, têm formação de preços que não incorpora os custos de uma legislação avançada como a brasileira nas áreas previdenciária, trabalhista, social e ambiental. Ora, o desrespeito a esses fatores não pode ser aceito como vantagem competitiva legítima, e as políticas comerciais chinesas provocam resultados desastrosos e alarmantes em nosso mercado! Entre 2002 e 2010, as importações brasileiras de produtos têxteis e confeccionados provenientes da China cresceram 2.185%, alcançando U$ 2,15 bilhões, no ano passado. Atualmente, 72% de todo o vestuário importado pelo Brasil têm como origem a nação asiática.

O problema, ao qual se somam as nossas desventuras internas relativas aos juros e impostos escorchantes, vem-se constituindo em sequestro de empregos e produção em nosso país, a despeito dos maciços investimentos que a indústria têxtil e de confecção nacional vem realizando para o fortalecimento e desenvolvimento daquele que já é o quinto maior parque produtivo do setor em todo o mundo. São mais de 30 mil empresas, que empregam diretamente 1,75 milhão de pessoas, ou oito milhões se considerarmos os postos de trabalho indiretos e os gerados pelo efeito renda.

Algumas opiniões pouco consentâneas com o desenvolvimento dos setores produtivos brasileiros salientam que o reconhecimento da China como economia de mercado não impediria de tratá-la como se não tivesse tal chancela em processos de dumping relativos a setores ou produtos em que pudéssemos demonstrar a não-prevalência dessas regras. Ante esse argumento, é preciso lembrar a quase impossibilidade de se produzirem provas, dada a imensa dificuldade de obtenção de informações sobre o funcionamento do mercado chinês.

Todas essas questões precisam ser consideradas pelo governo brasileiro por ocasião da visita que a presidente Dilma Rousseff e os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Relações Exteriores farão à China em abril. Em dezembro de 2016, a nação asiática, conforme seu protocolo de acessão, adquirirá o status de economia de mercado, ao que tudo indica, por mero decurso de prazo e não pelo legitimo cumprimento de suas obrigações. Assim, o Brasil não precisa utilizar seu crescente prestígio internacional para antecipar um reconhecimento que tantos danos poderá causar à sua economia e ao seu povo.

. Por: Aguinaldo Diniz Filho, empresário, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT).