Raúl Prebisch e a contribuição da CEPAL, na análise do economista, professor e vice-diretor da FAAP, Luiz Machado

Raúl Prebisch nasceu em Tucumán, República Argentina, no dia 17 de abril de 1901. Em 1923, graduou-se em Economia pela Universidade de Buenos Aires, dedicando-se desde então ao ensino e à pesquisa, mas desenvolvendo, paralelamente, uma série de outras funções. Faleceu aos 85 anos, no dia 29 de abril de 1986, na cidade de Santiago do Chile.

Uma vida bastante produtiva - Poucas pessoas exerceram uma influência tão forte sobre uma determinada região quanto aquela exercida pelo economista argentino Raúl Prebisch no continente latino-americano. Acumulando durante muitos anos a atividade acadêmica com outras atividades profissionais, Prebisch foi conquistando respeito e galgando posições nas duas facetas de sua carreira. Na atividade acadêmica, iniciou no ensino e na pesquisa assim que se formou em 1923, ocupando a cátedra de Economia Política na Universidad Nacional de Buenos Aires até 1948. Nas outras funções, foi subdiretor do Departamento de Estatísticas da Argentina (1925 a 1927), diretor de investigações econômicas do Banco de la Nación Argentina (1927 a 1930), subsecretário da Fazenda e Agricultura (1930 a 1932) e conselheiro dos ministros da Fazenda e Agricultura (1933 a 1935). Foi um dos fundadores e primeiro diretor geral do Banco Central de la República Argentina, onde permaneceu de 1935 a 1943.

Depois de passar alguns anos dedicando-se exclusivamente à pesquisa e à atividade universitária (1943 a 1948), Prebisch teve uma rápida passagem pelo Banco Central do México antes de ingressar como secretário na Comissão Econômica para a América Latina das Nações Unidas (CEPAL), da qual foi designado secretário executivo em 1950, cargo que ocupou até 1963.

Em realidade, Raúl Prebisch, com o prestígio de que já desfrutava na época, foi um dos responsáveis pela própria criação deste órgão por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), com o argumento de que era necessário criar um organismo capaz de interpretar a realidade latino-americana com as suas próprias peculiaridades, já que até então as análises e propostas para a região não diferiam daquelas adotadas na Europa e nos Estados Unidos, cujo padrão de desenvolvimento era, evidentemente, bastante distinto.

Em maio de 1962, Prebisch foi designado diretor geral do Instituto Latino-americano de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Social (ILPES), estabelecido em Santiago sob a égide da CEPAL, com assistência financeira do Fundo Especial das Nações Unidas e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em 1963, Prebisch renunciou ao cargo de secretario executivo da CEPAL para assumir a Secretaria Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), por designação do então secretário geral da ONU, U. Thant, designação confirmada por unanimidade, pela Assembléia Geral, em 10 de fevereiro de 1965.

Em 1973, Prebisch foi designado assessor especial do secretario geral da ONU e subsecretário geral das Nações Unidas para assuntos econômicos e sociais e, um ano depois, assumiu a responsabilidade das operações de emergência da ONU a favor dos países em desenvolvimento que se encontravam mais gravemente afetados pela crise econômica.

Elevada resistência - Quem vê, hoje em dia, o vasto material produzido pela CEPAL e o enorme volume de referências feitas a seus trabalhos, pode ficar com a falsa impressão que a instituição já nasceu forte e prestigiada.

Ledo engano - A CEPAL teve que enfrentar, de início, um elevado grau de resistência, típica de uma instituição que ousa a questionar as idéias dominantes, sendo, por isso mesmo, considerada herética por algum tempo.

Celso Furtado refere-se a esse aspecto da seguinte forma, no livro O capitalismo global: Dentro ou fora das instituições universitárias, o trabalho de vanguarda sempre enfrentou resistências. Quando a CEPAL surgiu, foi algo tão inusitado que a reação foi de perplexidade. A verdade é que também nas agências das Nações Unidas praticavam-se várias formas de censura. Certos temas eram proibidos veladamente. Desqualificava-se um trabalho com a alegação de que era matéria "ideológica". Mas, criou-se um clima nessa instituição singular, graças à liderança do economista argentino Raúl Prebisch, que tornou possível a emergência de uma visão nova da realidade latino-americana e, de maneira exemplar, da brasileira.

Foi quando ficou claro que nosso país, que tanto atraso havia acumulado, possuía um caminho de acesso à modernidade, que era o da industrialização. Dentre os países da América Latina, o Brasil era o que apresentava melhores condições para industrializar-se, e, talvez por isso, fosse o que mais se ressentisse de não ter buscado esse caminho mediante uma política explícita. Mas quando, no segundo governo Vargas, fez-se essa opção, o processo se intensificou e logo ganhou complexidade, assumindo posição de vanguarda no quadro latino-americano.

Uma coisa, porém, tornou-se logo evidente. A criação da CEPAL e a influência que ela conseguiu exercer num curto espaço de tempo nos países latino-americanos significaram, ao mesmo tempo, o aparecimento de algo novo e um estímulo muito grande ao debate e à discussão de idéias, agitando o ambiente até então restrito às posições extremadas do conservadorismo, à direita, e ao marxismo, à esquerda.

Também para esse aspecto, Celso Furtado, chama a atenção na mesma obra: Quando li o primeiro trabalho preparado por Prebisch - que passou a ser referido como o Manifesto - pensei comigo: "temos agora a alavanca de que estávamos precisando para demover as grandes resistências que enfrentamos no Brasil". Pus-me imediatamente em ação traduzindo para o português o texto, que foi publicado no Brasil antes de circular como documento oficial das Nações Unidas. Mais ainda: consegui inserir o trabalho na prestigiosa Revista Brasileira de Economia, chasse gardée do professor Gudin.

A reação não se fez esperar. A Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, onde pontificavam os mestres do liberalismo tupiniquim sob a direção do Prof. Gudin, convidou uma série de sumidades do pensamento econômico conservador mundial para virem ao Brasil restaurar a "boa doutrina". E assim tivemos a oportunidade de conhecer Lionel Robbins, Samuel Viner e muitos outros astros.

Tratava-se de limpar o ambiente intelectual dos miasmas cepalinos. Esse esforço serviu para chamar a atenção para o assunto. Se o conservadorismo estava se defendendo com tanto empenho, é porque havia idéias novas na praça. As novas idéias eram simples, intuitivas: o grande atraso que acumuláramos podia ser corrigido se adotássemos uma política voluntarista de industrialização. Isso requeria reciclagem da classe dirigente. Até hoje não se esclareceu como se deu essa mutação no Brasil, mas é fora de dúvida que tiveram importância a prolongada Depressão dos anos 30 e os transtornos trazidos ao comércio internacional pela Guerra Mundial.

A seriedade da instituição, que se deve em grande parte à qualidade de seus quadros de pesquisadores e de funcionários, fez com que essa resistência inicial fosse se amainando, até desaparecer quase por completo, sendo substituída por um sentimento de respeito e admiração, pelo menos para uma parcela considerável de estudiosos e analistas.

Para isso, foi necessário um contínuo processo de reciclagem e atualização, de tal forma que uma análise histórica da CEPAL, mesmo superficial, deve considerar pelo menos algumas fases claramente distintas.

Saldo altamente positivo - Da Secretaria Executiva da CEPAL e, posteriormente, como secretário geral da UNCTAD, Prebisch promoveu uma série de idéias que influíram no pensamento e na ação da América Latina e dos países do Terceiro Mundo, no que se refere a suas estratégias e políticas de desenvolvimento econômico e social. Entre estas inumeráveis conquistas, cabe destacar o fato de ter chamado a atenção da comunidade internacional a favor de uma mudança significativa de atitudes quanto às relações dos países desenvolvidos com as nações em desenvolvimento, assim como as modificações substanciais nos esquemas tradicionais da divisão internacional do trabalho. Estas idéias exerceram influência sobre os movimentos de integração regional e promoveram o surgimento de instituições formais tais como o Mercado Comum Centro-americano e a Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC).

Da UNCTAD, Prebisch impulsionou um processo de negociações entre os países ricos e pobres, além de ter estimulado a evolução de novos enfoques da diplomacia multilateral para o desenvolvimento. Diante do exposto, parece não restar qualquer dúvida sobre a influência de Prebisch, principalmente no período em que esteve à frente da CEPAL. De acordo com Leopoldo Solís.

É difícil imaginar que, sem a direção de Prebisch, a comissão tivesse o impacto que efetivamente teve. Sua tese sobre a deterioração dos termos de intercâmbio (ou de troca) abriu uma imensa brecha para os investigadores econômicos de todas as ideologias. Prebisch foi, ademais, um pensador original: cinco anos antes que Arthur Lewis publicasse seu famoso artigo sobre Desenvolvimento econômico com oferta ilimitada de mão-de-obra, ele havia adiantado uma idéia similar em El desarrollo econômico de América Latina (1949).

Sua contribuição, no entanto, vai muito além. Prossegue Solís, em seu ensaio Raúl Prebisch em CEPAL: Años de Esfuerzo Intelectual Creativo: Prebisch foi o inspirador original de muitas das teses que posteriormente seriam consideradas tipicamente cepalinas. Foi, além disso, o mestre de várias gerações de economistas que prosseguiram sua tarefa e que criaram toda uma escola de economia latino-americana. Foi mais que um economista brilhante, um visionário intelectual no mais amplo sentido da expressão.

Como bem observou Nelson Rodrigues, "toda unanimidade é burra". Isso se aplica também a Raúl Prebisch, uma vez que nem todos consideram a validade de suas proposições uma unanimidade absoluta.

Ouso dividir aqueles que possuem uma visão crítica sobre a contribuição de Raúl Prebisch em dois grupos. O primeiro, mais reduzido, que se opõe integralmente às suas idéias, considerando negativa, por princípio, qualquer proposta favorável a uma intervenção mais ativa do Estado na economia. São os liberais de corte mais radical. O outro, que reconhece a validade de suas idéias, mas que aponta erros na transposição da teoria para a ação, identificando uma série de desvios na execução das políticas econômicas inspiradas nas idéias de Prebisch - e da própria CEPAL. Entre estes últimos, a crítica predominante diz respeito ao elevado grau e à duração prolongada da proteção concedida às empresas locais, responsáveis, segundo estes, pela perda de competitividade de importantes setores de suas economias.

Leopoldo Solís não deixa de se referir a esses aspectos críticos à contribuição de Prebisch: Paradoxalmente, não obstante (ser um economista brilhante, um visionário intelectual no mais amplo sentido da expressão), a gravitação de sua figura teve importantes impactos desfavoráveis sobre a evolução de nossas economias e sobre o pensamento econômico de respeitados centros acadêmicos da América Latina. Prebisch insistiu, em seus escritos, na incapacidade da teoria neoclássica para entender o mundo econômico em desenvolvimento. Essa desconfiança influiu decisivamente sobre muitos jovens economistas da periferia... que, diferentemente de Prebisch, deixaram de preocupar-se do que estava ocorrendo nos círculos acadêmicos do centro. Este descuido teve repercussões importantes.

O fato de muitos economistas latino-americanos terem adotado uma posição visceralmente contrária ao crescimento voltado para fora e de não terem compreendido os perigos do protecionismo se deveu, em grande parte, à atitude desdenhosa de Prebisch para com a teoria neoclássica. Advertência nesse sentido foi fita por June Flanders, em dois textos publicados em 1964, um pela Economic Development and Cultural Change, e outro pelo The Economic Journal.

Leopoldo Solís, a esse respeito, conclui da seguinte forma: Passado um quarto de século (o texto é de 1989), os prognósticos pessimistas de Flanders com respeito às perspectivas da substituição de importações se cumpriram. Parece evidente, nos dias de hoje, que as nações que decidiram adotar padrões de crescimento econômico orientados para fora (com base em agressivas políticas de exportação) registraram taxas de crescimento mais elevadas e enfrentaram com mais êxito os choques externos do que os países que decidiram crescer para dentro.

Conclusão nesse mesmo sentido é assumida pelo Prof. Eduardo Giannetti, num texto elaborado em 1994 para um seminário promovido pelo Grupo das Empresas Brasileiras de Capital Estrangeiro (EBCEs).

Em contraste com o que ocorria nas décadas de 50 e 60, o consenso que se verifica atualmente entre os teóricos do desenvolvimento é que o modelo de promoção das exportações, adotado pelos chamados "Tigres Asiáticos" como a Coréia do Sul e Taiwan, é vastamente mais eficiente e promissor do ponto de vista do crescimento do que o modelo de substituição de importações perseguido por países como o Brasil e a Índia. Enquanto a industrialização via substituição de importações remou CONTRA o mercado, criando verdadeiras "plantas de estufa" que sobrevivem em relação simbiótica e parasitária com o Estado, a estratégia de promoção das exportações trabalhou A FAVOR do mercado, permitindo a inovação tecnológica e a obtenção de ganhos de produtividade associados à divisão do trabalho e especialização.

Histórico da CEPAL: evolução contínua - A CEPAL notabilizou-se basicamente por três grandes idéias: a divisão do mundo em centro e periferia; a teoria da deterioração dos termos de intercâmbio; e, por fim, a defesa da industrialização pela via da substituição das importações.

A primeira das grandes idéias propõe que os países desenvolvidos, que com a divisão internacional do trabalho se especializaram na produção de bens de consumo duráveis e de bens de capital, deveriam ser chamados de centrais, já os países não desenvolvidos - subdesenvolvidos e em desenvolvimento -, que se especializaram na produção produtos primários, em especial alimentos e matérias-primas, deveriam ser chamados de periféricos.

A segunda grande idéia, que complementa a primeira, afirma que como os preços dos produtos industrializados (produzidos pelos países centrais) e os preços dos produtos primários (produzidos pelos países periféricos) evoluíram de forma assimétrica, os países periféricos foram sendo obrigados a produzir (e exportar) quantidades cada vez maiores de bens primários para continuar a importar o mesmo volume de bens de consumo duráveis e de bens de capital. Tal situação, estendendo-se no tempo por longos períodos, resulta num processo de transferência de renda e de riqueza dos países periféricos para os países centrais. Esse mecanismo tornou-se conhecido como deterioração dos termos de intercâmbio ou deterioração das relações de trocas.

A terceira grande idéia, que, por sua vez, é conseqüência das duas primeiras, propõe que os países periféricos adotem um processo de industrialização baseado num programa de substituição das importações, ou seja, ir gradativamente produzindo através de indústrias locais os bens de consumo duráveis e os bens de capital que até então costumavam importar dos países centrais.

Esse processo de industrialização seria comandado pelo Estado e, no Brasil, teve as seguintes características, segundo descrição do Prof. Giannetti: As políticas implementadas na época centraram-se na atração de capital externo de risco e na proteção de mercado para as indústrias estabelecidas no território nacional, montando-se a partir daí a estrutura fortemente protecionista que, com modificações mais ou menos profundas, perdura até hoje (1994). A intervenção estatal, via proteção e crédito interno, promoveu grandes transferências de renda extramercado para os setores industriais que se desejava estimular. Os recursos para os programas vieram basicamente da "poupança forçada" gerada pela expansão monetária e pela inflação não-antecipada, com pouca participação de fontes externas.

A CEPAL, porém, não ficou parada no tempo. Seguiu, com seu corpo permanente de pesquisadores, tanto na sede em Santiago do Chile, como nos diversos escritórios regionais, acompanhando o desenvolvimento da América Latina, não deixando jamais de levar em consideração as particularidades de cada país, seja ele da parte continental, seja ele do Caribe.

Com base nesse contínuo trabalho de investigação e pesquisa, a CEPAL tem produzido relatórios e livros que se constituem, sem qualquer sombra de dúvida, em algumas das mais brilhantes referências para quem quiser conhecer a evolução econômica, política e social da região sob sua responsabilidade.

Gostaria de indicar aos internautas interessados o excelente trabalho organizado por Ricardo Bielschowsky, em dois volumes, intitulado Cinqüenta anos de pensamento da CEPAL. Nele, sugiro especial à resenha inicial, do próprio Bielschowsky, em que ele apresenta em rápidas pinceladas, as principais fases da evolução do pensamento da CEPAL, a saber:

Origens e anos 50: industrialização | Anos 1960: "reformas para desobstruir a industrialização"; Anos 1970: reorientação dos "estilos" de desenvolvimento na direção da homogeneização social e na direção da industrialização pró-exportadora | Anos 1980: superação do problema do endividamento externo, via "ajuste com crescimento" | Anos 1990: transformação produtiva com eqüidade.

. Por: Luiz Machado. Economista, formado pela Universidade Mackenzie em 1977. É vice-diretor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, na qual é professor titular das disciplinas de História do Pensamento Econômico e História Econômica Geral. | Cofecon