Lei Geral vai melhorar produtividade dos pequenos negócios, afirma presidente da CNI

Brasília – A aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é um divisor de águas para a economia brasileira, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. “Nós teremos um outro momento para os pequenos negócios no Brasil, em que as pessoas estarão mais desembaraçadas para empreender, submetida a uma legislação muito mais adequada e estimulante para o desenvolvimento dos negócios”, explicou Monteiro Neto. De acordo com ele, a Lei Geral contribuirá para a dinamização e crescimento dos pequenos negócios, produzindo resultados concretos.

O texto da Lei Geral, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, prevê a simplificação de procedimentos, redução da burocracia e da carga tributária, o que estimulará a formalização dos negócios. “Promove ainda maior acesso às compras governamentais, desonera as exportações das pequenas empresas, favorece o acesso às fontes de inovação tecnológica,estimula e melhora as condições de acesso ao crédito”, argumentou Monteiro Neto.

Para o presidente da CNI, os resultados com a aprovação da Lei Geral serão percebidos a curto prazo. “Lamentavelmente, o início de vigência da lei só se dará no segundo semestre do próximo ano. Ainda assim, acredito que ajudará a melhorar a produtividade dos pequenos negócios. É preciso entender que a pequena empresa é um grande negócio para o país”, concluiu Monteiro Neto.

Aprovado por 323 votos favoráveis e quatro abstenções, o texto seguirá para sanção presidencial. A Lei Geral estabelece um regime tributário diferenciado para as micros e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. Além disso, simplifica o processo de abertura das empresas e dá a elas preferência na participação de licitações públicas de até R$ 80 mil. A lei passará a valer a partir de julho de 2007.