Custas Judiciais são discutidas no TJMG

Um grupo formado por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes do Poder Judiciário de Minas Gerais, de Sergipe, de Alagoas, da Bahia e do Rio de Janeiro se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, no dia 06 de abril (quarta-feira), para discutir sobre as custas judiciais, que são destinadas ao custeio da atividade jurisdicional.

O conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, que propôs essas reuniões regionais, sugeriu a criação de uma comissão permanente que seria encarregada de estudar os problemas envolvidos na cobrança de custas judiciais.

“A partir de relatórios enviados pelos tribunais estaduais, verificamos que as custas no Brasil são injustas: renda per capita baixa, custa alta; renda per capita alta, custa baixa. As custas do primeiro grau também são muito altas; e as de segundo, extremamente baixas”, explica Jefferson Kravchychyn.

“Os pobres estão pagando mais que os ricos, é um problema de tributação de taxas.” A criação de uma legislação federal na qual a União exerceria seu poder na elaboração de parâmetros e na normatização geral das custas, respeitando a autonomia dos tribunais para legislar sobre a matéria, é uma das soluções apontadas por Kravchychyn para o aperfeiçoamento da Justiça.

O diretor de arrecadação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), José Cláudio Vasconcelos, disse que as custas têm que ser cobradas de forma transparente. “Para o leigo, recolher as custas é um verdadeiro mistério. Esta reunião busca traçar diretrizes para conciliar o interesse da arrecadação com o acesso à Justiça, para permitir ao cidadão o acesso ao Judiciário sem que ele pague um valor exorbitante.”

O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira considera o modelo de custas ultrapassado. “Há necessidade de revisão legislativa, de um regime nacional de custas para ampliar a autonomia dos tribunais. Queremos uma Justiça justa, próxima do jurisdicionado.”

De acordo com o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini, “não é a justiça que faz os homens; os homens é que fazem a justiça. Para se garantir o acesso à Justiça, não deveríamos cobrar nada do cidadão, pois ele já paga seu tributo, e nessa contribuição já estão incluídas as custas judiciais.”

Para Tamburini, o mote que o CNJ tem adotado é o de mudar a óptica e oferecer novos meios para a solução de conflitos. “Devemos criar nas pessoas forte disposição para evitar o conflito.”

O secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, diz que ouvir os tribunais e suas diferentes realidades regionais é item essencial do planejamento estratégico. “Não há como gerir o Poder Judiciário sem o autoconhecimento. Sem isso, é impossível tornar mais eficientes os serviços. Este grupo faz parte da pirâmide do planejamento estratégico, é essencial para aperfeiçoar a administração das custas.”

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, considerou todas as observações da mais alta relevância e destacou que o ser humano nasce com desejo de liberdade e, depois, desenvolve ânsia pela justiça.

Alvim Soares chamou atenção para um problema do sistema atual: pessoas com alto poder aquisitivo muitas vezes apresentam certidão de pobreza e conseguem o benefício da assistência judiciária gratuita.

Ao final da reunião, o presidente do TJMG, Cláudio Costa, declarou-se feliz com o diálogo entre o CNJ e a Justiça estadual. “Devemos respeito ao CNJ como os advogados e as partes devem respeito à Justiça. O apoio ao conselho foi objeto do meu discurso de posse na presidência do TJ.”

Estiveram presentes também o conselheiro José Murilo Procópio de Carvalho; o juiz auxiliar da Corregedoria Cássio Azevedo Fontenelle; o juiz auxiliar da presidência do CNJ Márcio Fraga; o secretário da reunião, Daniel Remor; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes; o juiz auxiliar da Corregedoria do Estado de Sergipe Gilson Félix Santos; o assessor do TJSE Olímpio Freire Pires Neto; os juízes de Alagoas Jamil Ferreira e Sóstenes de Andrade; a presidente do TJBA, desembargadora Telma Brito; e os juízes Maria Helena Ribeiro e Ricardo Schmitt. | TJMG.