APAFISP retoma o trabalho parlamentar em Brasília em prol das PECs

Mais de 20 deputados foram contatados pela associação paulista.

Na semana passada, nos dia 5 e 6 de abril, os conselheiros da APAFISP – Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Dirce Leme Claro (VP de Finanças), Adhemar Leite Cavalcanti (VP de Serviços Assistenciais), José Américo Pimenta (VP de Relações Públicas) e Maria Beatriz Fernandes Branco (VP de Assuntos Jurídicos) estiveram em Brasília com o objetivo de visitar os gabinetes dos deputados federais em busca de seu apoio para que sejam colocadas em votação as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, 210/2007 e 270/2008. As três propostas interessam diretamente aos auditores fiscais da RFB e aos servidores públicos federais, estaduais e municipais e já passaram por todas as Comissões, estando prontas para apreciação no Plenário da Câmara.

Ao todo, 21 gabinetes foram visitados, na maioria de deputados de São Paulo: Arnaldo Faria de Sá (PTB / SP), Cândido Vacarezza (PT/SP), Eleuses Paiva (DEM / SP), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Taumaturgo Lima (PT/AC), Guilherme Mussi (PV / SP), Bruna Furlan (PSDB / SP), Carlos Zarattini (PT / SP), Gabriel Chalita (PSB / SP), Alexandre Leite (DEM / SP), Luiz Fernando Machado (PSDB / SP), Salvador Zimbaldi (PDT/SP), Delegado Protógenes (PCdoB / SP), Ivan Valente (PSOL / SP), Vicentinho (PT / SP), Rodrigo Garcia (DEM / SP), Abelardo Camarinha (PSB / SP), Beto Mansur (PP / SP), José de Filippi (PT/SP), Luiza Erundina (PSB / SP) e Roberto Freire (PPS / SP).

Os parlamentares receberam o panfleto produzido pela APAFISP (veja anexo), no qual a Associação explica o porquê da necessidade de aprovação urgente de cada uma das PECs . Além desse material, os conselheiros também entregaram aos deputados um breve histórico sobre o trabalho da APAFISP como entidade que atua na defesa de seus associados, dos servidores públicos, da Previdência Social pública e de um sistema tributário justo.

O deputado Vicentinho fez questão de registrar a visita em seu twitter (@vicentinhopt), afirmando que as propostas defendidas pela APAFISP são importantes e têm seu apoio. Vários outros parlamentares também se mostraram favoráveis às causas. Taumaturgo Lima, no dia 4 de abril, chegou a fazer um pronunciamento em Plenário em apoio à PEC 270.

“Defendo esta proposição com convicção. A situação hoje, claramente contrária ao princípio constitucional da igualdade, é extremamente injusta, como é injusto, também, o servidor público, que contribui pelas regras do Regime Jurídico Único, ter sua aposentadoria concedida por outro regime de contribuição: o Regime Geral da Previdência, na hora em que ele mais precisa da sua aposentadoria. É inaceitável que o indivíduo acometido por invalidez, quando mais precisa de cuidados e atenção do Estado, seja tratado com mais rigor limitativo de seus proventos do que o servidor saudável”, explicou.

O trabalho parlamentar da APAFISP vai continuar nas próximas semanas com novas visitas ao Congresso Nacional. O panfleto em defesa das PECs 555, 210 e 270 também está sendo enviado a outras entidades representativas dos servidores públicos e aos associados da APAFISP para que realizem contato com os parlamentares em suas cidades.