Até 30 de abril, empresas devem definir exercício social de 2011

Sócios e administradores devem realizar Assembleia Geral Ordinária e Reunião de Quotistas para aprovar contas.

Em função de exigências legais, abril é um mês de muita correria em escritórios de advocacia. É o mês que as auditorias estão encerrando as análises de balanços e os acionistas/quotistas se reúnem para realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO). Isso porque, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social (até 30 de abril para a maioria das sociedades), as sociedades anônimas e as sociedades limitadas de grande porte devem aprovar contas, verificar demonstrativos financeiros e a divisão e destinação do lucro líquido do exercício e os dividendos.

“Todos que compõem o quadro societário da empresa devem receber com antecedência a convocação com a ata da reunião para estar cientes do conteúdo dos documentos que lhes serão apresentados. Essa medida é fundamental, pois os sócios são os responsáveis pelas decisões para o exercício seguinte, isentando de responsabilidades os administradores e conselheiros”, explica Tatiane Cardoso Gonini Paço, advogada e sócia do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados. “Desta forma, as decisões tomadas nessas reuniões diminuem o risco dos administradores sofrerem ações judiciais quando os sócios, no exercício do ano, discordarem de sua gestão. E também ficam protegidos de responsabilidades fiscais e trabalhistas, exceto em casos que agirem com erro, dolo ou simulação durante sua atuação.”

A ata a ser debatida durante a AGO deve ser submetida a registro e arquivamento perante o Registro do Comércio do Estado da sede da sociedade. “No caso das sociedades anônimas, o processo é mais complexo. Precisa ser publicado a ata da AGO, as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer de auditores independentes, caso tenha sido realizado, em jornal oficial e de grande circulação, na sede social da empresa. Tudo isso para que haja transparência”, salienta Tatiane Cardoso Gonini Paço do GMP Advogados.

A realização da AGO é fundamental para as sociedades empresariais limitadas e anônimas, pois a aprovação de contas seguindo o prazo legal é importante na hora de definir transações, adquirir empréstimos em bancos, ou até mesmo para que a empresa possa participar de licitações, ou para operações de reorganização societária.

GMP Advogados- O escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados, dos sócios Tatiane Cardoso Gonini Paço, Eduardo Maximo Patrício e Marcelo Panzardi, atua nas diversas áreas do direito: Aduaneiro; Administrativo; Ambiental; Civil, Consumidor e Comercial; Contratos; Energia; Famílias e Sucessões; Imigração; Imobiliário; Minerário; Relações Governamentais; Societário; Tributária; Trabalhista e Previdenciário. Com trabalho focado no diferenciado e moderno conceito da Filosofia Preventiva, o escritório também realiza auditoria legal, assessoria, consultoria, planejamento e gestão judicial. www.gmpadv.com.br.