Em defesa da indústria nacional, Abimaq apresenta ao MDIC ações de salvaguarda contra China

Em feito inédito no âmbito da defesa comercial brasileira, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), apresentou, no dia 12 de abril, junto ao Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), uma ação de salvaguarda transitória contra a China composta por três petições de pré-análise visando a aplicação de medidas restritivas contra produtos importados da China.

Com o objetivo de atuar na defesa da indústria de bens de capital nacional contra os prejuízos das importações chinesas, que têm agravado constantemente o déficit da balança comercial do setor, os mecanismos de proteção visam a manutenção harmônica da produção nacional. “A salvaguarda transitória contra a China é um dos mecanismos de defesa comercial aplicado quando há um surto de importações chinesas que afetam o mercado interno, causando a desorganização no mercado de setores produtivos domésticos”, ressalta Klaus Curt Müller, diretor executivo de Comércio Exterior da ABIMAQ.

Segundo o diretor, neste momento de viagem da presidente Dilma Roussef à China, as petições procuram sensibilizar as autoridades quanto aos problemas que a indústria nacional de máquinas e equipamentos tem enfrentado com a concorrência ocasionada pelas importações de origem chinesa. “O mundo todo já entrou com apenas cinco petições para aplicação de medidas de salvaguardas contra a China, enquanto o Brasil, por meio da ABIMAQ, pretende entrar com sete até o fim do mês", afirma.

“Com o ingresso da República Popular da China na OMC – Organização Mundial do Comércio, em dezembro de 2001, o país asiático assinou um termo de acessão que incluiu a possibilidade dos demais Estados-membro da Organização aplicar uma medida de salvaguarda específica aos produtos de origem chinesa”, acrescenta o diretor.

Inicialmente, foram apresentadas três petições, referentes aos seguintes produtos selecionados para esta ação: chave de fenda, válvulas tipo borboleta e caminhão-guindaste. Os produtos-alvo foram selecionados por constarem no estudo horizontal setorial realizado pela Abimaq, o qual selecionou 814 NCMs para medidas de ação de defesa comercial, e por já possuírem algum histórico de outros processos já elaborados pela Abimaq. Posteriormente, a Abimaq apresentará petições de pré-análise para mais quatro produtos: correntes de elo soldado, bombas centrifugas, compactadores e guilhotina linear. [www.abimaq.org.br].