Concurso no Pará premiará artigos científicos sobre direito da saúde

Estão abertas as inscrições para participar do I Concurso Cultural Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, voltado para acadêmicos de Direito de universidades ou faculdades sediadas no Pará. O concurso vai premiar monografias ou artigos científicos relacionados à área de Direito Regulatório da Saúde Suplementar. No lançamento do prêmio promovido pela Unimed Belém, o conselheiro do CNJ Milton Nobre (homenageado pelo concurso que leva seu nome) destacou a importância de se fomentar discussões desse tipo nas universidades de Direito, dada a complexidade do assunto e a grande quantidade de processos relacionados à área de saúde que tramitam na Justiça brasileira.

“Somos 198 milhões de brasileiros, sendo 45,5 milhões vinculados a planos de saúde, atendidos por 160 mil médicos. Isso nos dá a escala do problema de gestão”, destacou o conselheiro. Milton Nobre coordena o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde do CNJ. Instituído em agosto de 2010, o fórum elabora estudos e propõe medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos judiciais na área da saúde. Como resultado dos trabalhos do grupo, o Conselho editou a Recomendação 31, para que os tribunais adotem medidas que subsidiem os magistrados nas decisões judiciais com apoio técnico de médicos e farmacêuticos.

Concurso - Cada candidato poderá participar do concurso apresentando um único trabalho, em forma de monografia ou de artigo científico jurídico. A data final para entrega dos trabalhos será 10 de dezembro de 2011, que deverá ser feita exclusivamente via e-mail ( [email protected]). Serão premiados os três melhores trabalhos com R$ 5 mil, R$ 3 mil, e R$ 2 mil respectivamente. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail utilizado para encaminhamento dos trabalhos. | Mariana Braga/CNJ