Conselho das Cidades é destaque esta semana na CBTU do Rio de Janeiro

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU estará apresentando no dia 2 de julho, quinta-feira, às 15h, no auditório da Administração Central, a décima edição do Encontro Marcado, onde o secretário Executivo do Conselho das Cidades e diretor de Desenvolvimento Institucional do Ministério das Cidades, Elcione Diniz Macedo, abordará no tema "Conselho das Cidades um Instrumento de Gestão da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano", citando a criação; as atividades desenvolvidas até o momento; a composição e a origem do Conselho das Cidades. Destacará também a 3ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada de 25 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, assim como a construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Capacidade de Gestão das Cidades.

Na 3ª Conferência, o debate em torno do tema "Avançando na gestão democrática das cidades" busca promover a reflexão acerca de como as políticas de investimentos nos três níveis de governo na área da política urbana estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e inter-governamentais. Tal discussão chama a atenção, sobretudo, para a importância da integração das políticas setoriais e das ações governamentais na área de desenvolvimento urbano, para o enfrentamento dos problemas que acometem as cidades brasileiras.

O "Encontro Marcado" é um evento que acontece na CBTU do Rio de Janeiro, localizada na Estrada Velha da Tijuca, 77 -Usina - RJ, com o objetivo de apresentar temas voltados para transportes e desenvolvimento das cidades, abordando assuntos desde o uso do solo até as tecnologias de transporte. | www.cbtu.gov.br

*“É importante que rodovias como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias sejam concedidas à iniciativa privada”, diz o consultor Bruno Rocha

Ao retomar o processo de concessão de sete trechos de rodovias federais, que têm seu leilão marcado para 9 de outubro, de acordo com o Ministério dos Transportes, o governo federal sinaliza aos investidores de todo o mundo que está interessado em trabalhar em parceria com o setor privado. Esta é a análise do especialista em transportes da consultoria Tendências, Bruno Rocha, que, nesta entrevista, também comenta as medidas previstas pelo Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).

Agência ABCR – O Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), elaborado pelo governo federal, deve ser lançado em setembro. O PNLT indica que, entre 2008 e 2011, será necessário investir R$ 72,7 bilhões no setor de transporte em todo país, ou seja, pelo menos R$ 18,2 bilhões por ano. A iniciativa privada tem interesse em projetos de infra-estrutura, mas os editais de licitação de muitos projetos ainda não foram lançados. O PNLT é viável ou pode não sair do papel? Bruno Rocha – Ainda é muito cedo para avaliar se essas medidas serão viáveis ou não. A primeira versão já está disponível, mas ainda há um longo processo até que o PNLT seja aprovado em setembro, o que pode incluir mudanças no plano.

A maior preocupação é com relação aos volumes de investimento, que chegam a mais de 72 bilhões de reais. Esse montante só será levantado se o governo federal viabilizar a participação de parceiros privados.

É um grande problema a ser enfrentado. De qualquer forma, é inegável o avanço que representa o fato de o Brasil ter assumido o setor de infra-estrutura, incluindo transportes, como prioridade quando anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo sabe quais são as obras prioritárias. O importante é ter claro o que precisa ser feito e tirar os obstáculos para viabilizar os mecanismos necessários para executar esses projetos.

ABCR – O que é necessário fazer para melhorar as garantias legais, como os marcos regulatórios, para quem deseja investir em infra-estrutura no Brasil? . Bruno Rocha – É preciso trabalhar mais em cima disso. Transformar a necessidade de infra-estrutura em uma oportunidade de ganho para o próprio governo.

Cada modo de transporte no Brasil tem suas próprias características. Mesmo o setor ferroviário, que é o mais adiantado em termos de regulação, tem muitos problemas. Outro exemplo é o setor portuário, que tem a Lei dos Portos, um verdadeiro imbróglio para os arrendatários das áreas públicas, que enfrentam dificuldades muito maiores do que os que arrendaram áreas privadas na região dos portos.

ABCR – Quais são as conseqüências dos atrasos na implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões por parte do governo federal para a economia brasileira? . Bruno Rocha – O crescimento do Brasil fica prejudicado pela falta de boas condições para escoamento da produção. Isso também interfere na competitividade do país diante de outras economias em desenvolvimento.

As PPPs já não iam bem, mesmo antes de o governo anunciar que não utilizará mais esse tipo de parceria para a recuperação das rodovias BR-116 e BR-324, em trechos na Bahia. A carteira de projetos prevista para as PPPs federais sempre foi muito tímida.

Agora, os dois trechos rodoviários da Bahia entram no mesmo balaio das concessões federais, que já vêm se arrastando há anos. Isso significa atraso no desenvolvimento daquela região.

ABCR – Por que as PPPs federais não saem do papel? . Bruno Rocha – Os Estados têm tido sucesso com as PPPs, mas o governo federal parece nunca ter tido muito apreço por esse modelo de parceria com o setor privado.

No ano passado, havia quatro projetos, entre eles o Anel Ferroviário de São Paulo (Ferroanel), o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, a ferrovia Guarapuava-Ipiranga do Sul, no Paraná, e as BRs da Bahia. Atualmente na carteira estão rodovias federais que passam por Minas Gerais e as outras obras acabaram entrando no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As PPPs parecem não ser prioridade do governo.

ABCR – Como você avalia a retomada do processo de concessão dos sete lotes de rodovias federais? . Bruno Rocha – Com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira, o governo deve lançar os editais em agosto. Esse lote de rodovias tem grande relevância. Os trechos, entre eles a Régis Bittencourt e a Fernão Dias, são muito importantes para o transporte de cargas no país. A concessão dessas rodovias é uma sinalização do governo para os investidores, de que ele está interessado em trabalhar em parceria com o setor privado.

A avaliação que é feita anualmente pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra a diferença de qualidade entre as rodovias que são operadas por empresas privadas e as geridas pelo governo. Segundo a pesquisa da CNT, as melhores rodovias do Brasil são as concedidas à iniciativa privada. Isso mostra que é fundamental que esses trechos sejam passados para empresas privadas, porque as concessões já feitas comprovam a eficiência das concessionárias em administrar rodovias.| Por: ABCR