Mercado de Trabalho Chinês

Aumento dos custos de mão-de-obra na China é anterior à proteção ao trabalhador conferida por nova legislação trabalhista.

Em resposta aos crescentes superávits comerciais, pressão de organismos internacionais e, sobretudo, aumento de manifestações sociais impulsionado por desequilíbrios sociais, o governo chinês aprova nova legislação que promete maior proteção aos trabalhadores. A busca pela redefinição das relações trabalhistas, um dos pilares para a construção da “sociedade harmoniosa”, se dará por meio do aumento do poder de negociação dos trabalhadores, resultante da criação de sindicato coletivo único para funcionários de empresas estrangeiras e domésticas – o All China Federation of Trade Unions (ACFTU), bem como pelo aumento do número de contratos formais entre empregadores e empregados.

A campanha pela filiação de trabalhadores de empresas domésticas e estrangeiras a um mesmo sindicato começou em março de 2006. Naquela época, apenas 30% dos funcionários de empresas estrangeiras eram sindicalizados. Ao final do mesmo ano, o número de filiados alcançou 60%, e a meta para 2007 é de que 80% dos trabalhadores de empresas estrangeiras sejam filiados à organização. A campanha, anunciada pelo presidente Hu Jintao, já sinalizava naquele momento preocupações do governo chinês com a perda de controle sobre as relações de trabalho nos centros urbanos.

O setor privado é responsável pela maioria dos postos de trabalho na China. Em 2006, dados do Economist Intelligence Unit (EIU) indicavam que as empresas estatais (SOEs, na sigla em inglês) e os cargos ligados diretamente ao governo eram responsáveis por apenas 12% da oferta de emprego no país. A nova legislação configura-se como esforço do governo para regular a dinâmica de organização social chinesa, uma vez que o Estado já não mais representa o maior empregador no país. A ACFTU, que na prática assemelha-se a órgão governamental por seus escritórios estarem subordinados a autoridades locais do Partido Comunista, passa a controlar as negociações entre empregados e empregadores da iniciativa privada.

A exigência de elaboração de contratos mais detalhados e firmados previamente ao início das atividades do trabalhador reduz a imunidade do empregador em ações trabalhistas. A ausência de contrato comprometia não somente o vínculo empregatício, como também dava margem a alterações repentinas dos termos acordados e dificultava a fiscalização do cumprimento de leis trabalhistas do país, como desrespeito aos salários mínimos provinciais e jornadas excessivas de trabalho.

Dessa forma, o maior controle sobre os contratos de trabalho agora garantido em lei deverá servir, segundo o governo, como catalisador de reformas trabalhistas, que perpassam por melhoria das condições de trabalho e aumento de salários e benefícios. Com a expectativa de elevação da renda média nacional, o governo visa não somente atenuar a pressão pela redução da desigualdade no país, como também outras questões sensíveis à sustentabilidade econômica e política da China: consumo interno reduzido e volumosos superávits comerciais. Maiores salários e benefícios implicam em aumento do mercado consumidor interno, pressão sobre o preço final dos produtos, desestímulo às exportações e, conseqüentemente, suavização de tensões com parceiros comerciais.

Contudo, embora seja um marco no sistema jurídico da China – uma vez que regula de forma direta os contratos de trabalho e sua rescisão, especialistas crêem que a nova legislação produzirá apenas efeito limitado sob o custo de produção imediatamente após entrar em vigor, no início de 2008. Províncias que competem entre si por investimento podem evitar punir empresas que infrinjam a lei com receio de comprometer a prosperidade econômica regional. Ainda, sob controle do Partido Comunista, a ACFTU pouco encoraja a organização de filiados em busca de melhores condições de trabalho e remuneração. Outro entrave à eficiência e cumprimento da nova lei é o fato de que o documento é pouco específico, conferindo maior flexibilidade às interpretações e decisões da Suprema Corte.

O custo da mão-de-obra chinesa sobe mesmo antes da nova lei – O encarecimento da mão-de-obra, embora atenuado pelo aumento da produtividade, já é algo concreto no país e anterior aos estudos sobre a nova legislação, iniciados em 2006. Dados do governo demonstram que o aumento médio dos salários na China em 2005 foi de 15%, com base em estatísticas do ano anterior. Já no acumulado de 2001 a 2005, a variação anual média dos salários dos trabalhadores foi de 62%. A estimativa é de que em 2007 os salários sofram aumento de cerca de 10%, sendo o setor financeiro o maior responsável pela pressão salarial.

Em maio de 2005, a média do salário das províncias chinesas excedeu o salário mínimo de todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), Venezuela e México. No caso do Brasil, a média dos salários chineses superou em aproximadamente US$ 80 o salário mínimo brasileiro. Dessa forma, parte da origem da competitividade da mão-de-obra chinesa explica-se pelo volume de encargos sociais. Enquanto os impostos pagos pelos empregadores na China variam de 25% a 52% sobre a folha salarial, no Brasil os encargos chegam a 105%.

O crescimento acelerado da demanda por trabalhadores qualificados é um dos principais fatores responsáveis pelo encarecimento da mão-de-obra. As qualificações necessárias ao trabalhador chinês na era pós-reforma e abertura econômica diferem significativamente de duas décadas anteriores, e o sistema educacional ainda está em fase de adaptação às exigências de um novo mercado de trabalho.

Pesquisa coordenada pela consultoria McKinsey & Company indica que falta de experiência prática (o ensino nas instituições chinesas é fundamentalmente teórico), dificuldade em trabalhar em equipe e pouco domínio da língua inglesa são as deficiências mais recorrentes identificadas por empresas estrangeiras na contratação de mão-de-obra local. Esse cenário tem impulsionado a inflação de salários de profissionais qualificados. Desde 2002, o salário de funcionários de multinacionais no país sofreu aumento médio anual de 8%. No setor de tecnologia da informação, recursos humanos, vendas e finanças o aumento excede 20%, afirmam as consultorias de recursos humanos Mercer e Hewitt Associates.

Em resposta, verifica-se aumento dos investimentos do governo chinês em educação e incentivo ao intercâmbio de profissionais, à troca de experiências entre empresas e ao reingresso de profissionais a universidades em busca de cursos de atualização e especialização. Dados do EIU apontam que o número de estudantes chineses em universidades mais do que quintuplicou entre 1995 e 2005, passando de 2,9 milhões para 15,6 milhões.

A pressão salarial no país é crescente, porém não uniforme entre as regiões. Na região costeira do país, área de maior desenvolvimento econômico, os salários excedem de forma expressiva a remuneração de cidades do interior. A valorização do trabalhador nos grandes centros urbanos tem motivado programas governamentais de revitalização de velhos parques industriais (Go Northeast) e fornecido incentivos fiscais à formação de novos pólos de atração (Go West).

A inserção de migrantes do campo em setores da economia de maior eficiência é um dos principais propulsores ao aumento do fator total de produtividade (TFP, em inglês) e contribuiu com cerca de 3% ao crescimento do PIB nas duas últimas décadas. Contrário ao caso chinês, a migração dos trabalhadores não exerceu impacto significativo sob o aumento da produtividade de países latino-americanos. O volume reduzido de novos empregos criados pelos setores mais produtivos da economia e a menor diferença entre os índices de produtividade do trabalhador rural e urbano na América Latina a diferença é de aproximadamente 30%, enquanto na China é de 94% – explicam o cenário.

Até o momento, o salto de produtividade tem conseguido amenizar o impacto do aumento dos salários. Embora o baixo custo de mão-de-obra seja com freqüência rotulado como a vantagem mais evidente à transformação da China em base produtiva mundial e origem de sua competitividade, análise mais cautelosa desmistifica esta afirmação. Investimento em infra-estrutura e educação, capital facilitado, estímulo à competição e economia de escala são fatores cruciais e deverão manter a competitividade da China no mercado internacional face à elevação do preço da mão-de-obra.| Por: CEBC