Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Nesta terça-feira [26 de abril], comunidades científicas e empresariais do mundo todo realizam atividades para celebrar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, buscando, com isso, promover a conscientização quanto aos benefícios que uma forte proteção aos direitos de propriedade intelectual (PI) podem gerar para a economia e a sociedade como um todo.

Nos países onde não se consegue prover a forte defesa desses direitos, as indústrias criativas sofrem. Há menos pesquisa e desenvolvimento fomentando a inovação e menores avanços tecnológicos em soluções para empresas e em produtos de consumo.

A indústria de software é um perfeito exemplo. Um mercado atraente para a inovação exige efetiva proteção da propriedade intelectual de quem desenvolve programas de computador. O setor de software de negócios é uma das maiores indústrias globais de direitos autorais e responde pela maior parte da violação de direitos autorais. Surpreendentemente, o maior dano não é causado pelo crime organizado ou por pessoas que baixam produtos pirateados pela internet. Na verdade, os maiores infratores são empresas e outras organizações. Esse tipo de violação ocorre, normalmente, quando uma empresa adquire apenas uma cópia licenciada de software, mas instala o programa em diversos, por vezes milhares de computadores.

É claro que a pirataria tem um impacto financeiro significativo para as empresas de software. O escopo do prejuízo, no entanto, é muito mais abrangente. A redução da pirataria cria um efeito cascata na economia e, além de gerar receitas para a indústria de software, traz ganhos para empresas de serviços e distribuição ligadas à tecnologia de informação (TI). Esta atividade econômica adicional, por sua vez, gera empregos e proporciona maior arrecadação de impostos — e quanto mais rapidamente a pirataria for reduzida, maiores os retornos.

Um estudo da International Data Corporation avalia que baixar a taxa de pirataria do Brasil dos atuais 56% para 46% nos próximos quatro anos resultaria em um aporte extra de US$ 3,9 bilhões para as empresas do setor. Ao contrário da percepção popular, o estudo avaliou que 74% desses ganhos permaneceriam na economia local. Os impostos arrecadados pelo País nesse período totalizariam US$ 888 milhões e 12,3 mil novos postos de trabalho em TI seriam gerados – de alta qualificação e remuneração.

O Brasil evolui nesse embate. O índice de pirataria de software no País foi reduzido em oito pontos percentuais entre 2004 e 2009 e especialistas confirmam que essa tendência de queda permanece. É um indício que confere mais segurança a investimentos e cria um ambiente mais favorável à abertura de novas empresas do setor. Nesse mesmo período, o Brasil saltou da 15ª posição no mercado mundial de software e serviços para o 12º lugar, e o valor movimentado pelo segmento no País subiu de US$ 6 bilhões para US$ 15 bilhões. A redução em seu índice de pirataria estabelece o Brasil como líder regional em proteção de direitos de PI e como um exemplo para seus parceiros do BRIC: Rússia, China e Índia.

O governo brasileiro, incluindo o Conselho Nacional de Combate à pirataria (CNCP) e muitos outros órgãos, tem vigorosamente promovido atividades antipirataria, realizando grandes avanços educativos e de repressão, treinando milhares de agentes policiais e desenvolvendo estratégias antipirataria de longo prazo.

O Brasil tem sido palco de extraordinárias inovações, em virtude da admirada criatividade dos brasileiros e, em grande parte, devido ao trabalho árduo do CNCP e de outras lideranças políticas e legais brasileiras em seu empenho contínuo para construir um arcabouço legal, regulatório e de repressão à pirataria. Isso encoraja novos empreendimentos e incita o crescimento de empresas existentes.

Para citar alguns projetos e brasileiros que obtiveram grande repercussão internacional na área de computação: João Meidanis e João Setúbal organizaram um ambicioso projeto científico, o sequenciamento genético de um patógeno que destruía milhões de reais em safras cítricas a cada ano; a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), um consórcio de bancos, por desenvolver um sistema avançado de transferência de valores entre bancos em tempo real; e Claire Feliz Regina, colaboradora da Receita Federal, por seus esforços persistentes em modernizar o sistema brasileiro de declaração de renda e promover sua realização online, colocando o Brasil como um líder global em governo eletrônico.

Um ambiente vibrante de propriedade intelectual traz muitos benefícios. A sociedade ganha com inovações tecnológicas. Consumidores ganham com mais opções e maior concorrência. Usuários de internet ganham com novas formas de comunicação e com a expansão do conteúdo online. A economia nacional e nossos cidadãos ganham diante da maior produtividade, que propicia melhor padrão de vida.

Sem a forte proteção legal existente, as empresas provavelmente desenvolveriam menos software em nosso País. Manter a proteção à propriedade intelectual e reduzir a pirataria de software são alguns dos fatores que podem assegurar a continuidade das tendências positivas para o setor de TI no Brasil.

E os esforços de autoridades brasileiras e de milhares de envolvidos em todo o Brasil que lideram a luta para proteger a propriedade intelectual em nosso País têm obtido o reconhecimento da indústria global de software.

Por: Frank Caramuru, advogado formado pela USP, especializado em direito empresarial e propriedade intelectual, e diretor da Business Software Alliance do Brasil