Congresso de peritos federais agrários discutirá novas propostas para a política agrária e mudança institucional do Incra

Priorizar uma política agrária baseada na exigência constitucional do cumprimento da função social da propriedade rural. Esta é a proposta dos Peritos Federais Agrários (PFAs) do Incra que foi entregue ao Governo Federal, por meio de uma Carta Programa, e que será debatida no I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários do Incra, que ocorrerá entre os dias 03 e 05 de maio de 2011, no auditório da Finatec/UnB, em Brasília. O evento, realizado pela Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), contará com debates sobre o um novo modelo de política agrária e a mudança institucional do Incra, entre outros.

O documento é resultado de um amplo debate da categoria em reuniões regionais, consolidado na Reunião Anual da Diretoria em dezembro de 2010. Além de servir como subsídio para o novo governo na busca por uma nova política agrária. É também um marco de referência para os debates e reflexões do Congresso Nacional dos PFAs que tem como tema “Os PFAs e a Política Agrária para o Século XXI”. Os debates serão feitos durante mesas redondas e painéis com os peritos e especialistas reconhecidos nacionalmente. Entre as prioridades apresentadas, destaca-se o entendimento da Assinagro de que a fiscalização agrária é elemento central para uma política agrária sintonizada com as demandas da sociedade do século XXI e por isso deve ser observada de uma ótica muito mais ampla.

Entre as propostas a serem discutidas estão: regulação de uso da propriedade, ampliação da fiscalização agrária, integração dessa fiscalização com a do Imposto Territorial Rural (ITR), criação de lei transformando os projetos de assentamento em Zonas Exclusivas de Agricultura Familiar e criação de certificação dos imóveis rurais que cumprem função social, que receberiam estímulos das políticas públicas (como redução de taxas de juros, ITR) a exemplo do que se faz com carros a álcool e eletrodomésticos de baixo consumo. Uma das propostas mais abrangentes da discussão no evento será a da criação, através de lei, do Sistema Nacional de Política Agrária envolvendo os três níveis de governo, a exemplo do que ocorre com o Sinama (meio ambiente) e o SUS (saúde).

O novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, já manifestou sua preocupação com a ampliação do quadro de técnicos e a formação permanente de todos os servidores do Incra. Para tanto, a reunião dos peritos no evento tem objetivo de formular novas propostas para a política agrária e reforma agrária do País, pois o entendimento dos profissionais é que elas encontram-se, em grande parte, descontextualizadas com a realidade atual. “A consequência destas novas formulações nas políticas e ações é que será preciso rever as atividades e formas de atuação do Incra e criar uma política de desenvolvimento humano e profissional adequada aos novos desafios”, destaca Luiz Pimenta, um dos coordenadores do congresso.

.[I Congresso Nacional do Peritos Federais Agrários do Incra, dias 3, 4 e 5 de maio de 2011, em Brasília, no auditório da Finatec/UnB].