Elevação da TEC é aprovada parcialmente

Com apoio dos demais membros do Mercosul, o Brasil conseguiu aprovar elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre calçados de 20% para 35%, maior valor permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o governo brasileiro, a proposta de nova alíquota para calçados – bem como para confecções e tecidos, que ainda segue sem apoio total de todos os sócios do Mercosul – visa atenuar concorrência de produtos chineses em mercados do bloco e, sobretudo, no âmbito doméstico. Na prática, trata-se de medida que posterga os problemas enfrentados pelo setor, enquanto as necessárias políticas de longo prazo que estimulem o desenvolvimento do parque industrial brasileiro não são implementadas.

Durante a última reunião de Cúpula do Mercosul, realizada no final de junho, o governo brasileiro submeteu aos sócios do bloco proposta de elevação da TEC para calçados, confecções e tecidos – o último setor não constava na proposta brasileira inicial e foi incluído pela Argentina posteriormente na agenda de discussão. Apesar do apoio argentino, Paraguai e Uruguai vetaram a demanda do Brasil, que então iniciou processo de negociação. Ambos os países solicitaram extensão do prazo de avaliação das novas medidas tarifárias.| Fonte: Hewitt Associates

O Paraguai resiste em aprovar aumento da alíquota sobre tecidos para 30%, conforme defendido pelo governo brasileiro, em razão de ausência de parque industrial forte no setor. Por depender de importações de tecidos, a economia paraguaia se beneficia dos baixos preços dos produtos chineses. Apesar de rejeitar novas tarifas sobre importações de tecidos, o Paraguai se pronunciou favorável à adoção de alíquota de 35% para confecções.

Para o Uruguai, a elevação da TEC sobre tecidos e confecções significaria dupla proteção à indústria doméstica e poderia gerar distorções no mercado interno. Recentemente, o governo do país adotou medidas em benefício de produtores locais dos setores. Mesmo no caso da Argentina, favorável à proposta para o segmento têxtil, ainda não há acordo sobre qual deverá ser a nova tarifa para tecidos. Enquanto o governo brasileiro sugere aumento de 16% para 30%, os argentinos defendem adoção de 26% sobre os artigos importados.

No âmbito doméstico, o Brasil também enfrenta opositores à elevação tarifária sobre tecidos. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Matérias-Primas Têxteis (Abitex), a medida elevaria o preço dos insumos eliminando os possíveis benefícios da nova alíquota para a produção nacional de confecções. A instituição destaca ainda que não há surto de importações de tecidos de seda e algodão, somente compras de tecidos de malha registrou crescimento significativo de janeiro a maio de 2007 em relação ao mesmo período do ano anterior, de 300%, afirma a Abitex.

Mediante aprovação de todos os membros do Mercosul, não será necessário esperar pela próxima reunião do bloco, em dezembro de 2007, para implementação da decisão. Assim como deverá ser feito para o setor de calçados até o final de julho, os quatro Estados-membros poderão acordar a validade da medida via teleconferência. Caso os outros sócios do bloco permaneçam reticentes a mudanças na TEC, o governo brasileiro poderá aplicar unilateralmente novas tarifas de importação sobre estes segmentos.

O governo brasileiro nega caráter protecionista da decisão e defende que a elevação das alíquotas sobre os artigos importados em questão é a saída imediata à concorrência desleal de produtos chineses. Enquanto ainda aguarda pelo consenso entre os parceiros do Mercosul sobre alteração tarifária para artigos têxteis, o Brasil também espera pela definição e implementação de políticas industriais favoráveis à reversão do quadro de competitividade do parque industrial nacional no longo prazo.| Por: CEBC