Investimentos no sistema de gestão coletiva para proteção dos direitos autorais

Tecnologia, planejamento, controle dos processos, divulgação de informações e aprimoramento dos critérios de distribuição e arrecadação estão entre os destaques dos investimentos feitos no sistema de gestão coletiva de direitos autorais.

Nesta semana, a mídia divulgou que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) havia realizado distribuição indevida de direitos autorais para um autor fraudulento. O caso já vinha sendo investigado há meses pela instituição e pela União Brasileira de Compositores (UBC), que já tinham tomado as devidas providências para solução desse problema. Consciente do seu papel na sociedade, o Ecad esclarece como a instituição e as associações vêm investindo, nos últimos anos, no sistema de gestão coletiva de direitos autorais visando o seu constante aprimoramento em benefício dos milhares de autores, compositores e intérpretes brasileiros. Essa política de segurança é fundamental na busca pela excelência do trabalho do Ecad, e vem resultando efetivamente em arrecadações e distribuições talvez inimagináveis anos atrás, hoje importantes para a sobrevivência de um número cada vez maior de compositores e artistas fundamentais para o desenvolvimento da cadeia produtiva musical.

Controles e auditorias constantes- “Fraude existe em cartão de crédito, no sistema bancário e financeiro e todos lutam para dar fim a esse problema. Nós também, lutamos o tempo inteiro para evitar situações como essa”, declara Marisa Gandelman, Diretora Executiva da UBC, uma das associações que compõem o Ecad. Tecnologia, planejamento, controle dos processos, divulgação de informações e aprimoramento dos critérios de distribuição e arrecadação estão entre os destaques dos investimentos feitos no sistema de gestão coletiva de direitos autorais nos últimos anos. Além disso, são realizadas rotineiramente reuniões do Ecad com representantes das associações de música para discussão das regras e melhoria dos critérios e processos de distribuição e arrecadação e encontros mensais com uma Comissão de Artistas, que discute e sugere melhorias no sistema de gestão.

Entre os principais focos de atenção estão a checagem das informações constantes nos roteiros de shows encaminhados por seus promotores e nas planilhas de programação enviadas pelas TV´s e rádios. Nesse sentido, o Ecad aprimora dia a dia seus processos de auditoria objetivando fazer a distribuição de direitos autorais de forma correta e fidedigna. "A apuração do Ecad está cada vez mais desenvolvida, em razão de investimentos em tecnologia e aprimoramento das regras de Distribuição. Queremos ser, cada vez mais, transparentes e precisos", finaliza Gloria Braga, Superintendente Executiva do Ecad. Com estrutura própria, o Ecad distribui os valores arrecadados mensalmente, trimestralmente, semestralmente e anualmente, enquanto que na maioria dos países do mundo os titulares recebem a cada seis meses ou apenas uma única vez ao ano.

Foi a equipe de auditoria que recentemente identificou um caso de plágio. A situação envolvia o hit do verão “Minha mulher não deixa não”, cantada pelo músico recifense Reginho que, além de apontada como plágio, foi negociada com duas produtoras, contendo duplo registro. Segundo o Ecad, o pagamento do direito autoral da obra está bloqueado. A acusação de plágio foi feita em janeiro deste ano em referência a uma canção do álbum infantil “Turma do Zé Alegria”, de 2006. “Quem decidirá sobre o plágio é a Justiça. O papel do Ecad é fazer o bloqueio do repasse dos direitos”, explica Gloria.

Em referência ao recente caso do senhor Milton Coitinho, que se intitulava autor de uma série de trilhas sonoras de filmes entre a década de 60 e o início do ano 2000, o mesmo foi identificado e acusado de apropriação indevida das obras. Coitinho, também investigado desde 2009, foi expulso do quadro de associados da União Brasileira de Compositores (UBC), teve seus pagamentos bloqueados e está sendo acionado criminalmente para que responda pelo crime que gerou pagamento indevido de cerca de R$ 130 mil. Entre os filmes cujos créditos estão sendo repassados aos seus devidos autores estão: “Romance”, “Didi quer ser criança” e “O homem que desafiou o diabo”. Vale ressaltar a importância de o artista manter atualizado em sua associação o repertório musical de sua autoria. No caso acima citado, Coitinho enviou uma séria de fichas técnicas nas quais se declarava um dos autores das obras dos filmes mencionados.

Recentemente, soubemos pela imprensa que havia uma "Família Silva", cujos quatro integrantes - pai, mãe e filhos - podem ter recebido direitos autorais indevidamente. A família de compositores será analisada, mas de antemão apuramos que, nos últimos dois anos, obteve rendimentos da ordem de R$ 1.700.00 (mil e setecentos reais). Caso de fato seja comprovada alguma prática irregular, eles responderão por isso.

O estado de alerta e vigilância é constante e as investigações mencionadas, bem como aquelas que eventualmente vierem a ser necessárias no futuro, irão até o fim, independentemente de quem sejam os envolvido nas fraudes ou irregularidades que forem comprovadas.

Importante considerar que, anualmente, o Ecad tem suas atividades auditadas por empresas independentes de renome no mercado, e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS, sendo seu desempenho aprovado com o passar dos anos. Com base na ética profissional e na transparência, o trabalho do Ecad é comprovado pela divulgação de balanços Patrimonial e Social, além do Relatório de Sustentabilidade do Ecad, publicados em jornal de grande circulação e disponíveis no site da instituição.

Segurança da Informação nos sistemas automatizados- A tecnologia utilizada no desenvolvimento dos sistemas automatizados do Ecad é considerada referência mundial. O knowhow de seus funcionários desperta até mesmo o interesse de associações estrangeiras de direitos autorais, que frequentemente convidam os executivos para troca de experiências internacionais. Nos últimos 5 anos, o investimento em Tecnologia da Informação do Ecad foi de R$ 20.000.000,00.

Com acesso on line e logins/senhas criptografados, os sistemas são utilizados por funcionários do Ecad e das nove associações de música que compõem o sistema de gestão coletiva. O input do cadastro de autores e obras é de responsabilidade exclusiva das associações.

Entre os mais recentes investimentos do Ecad, resultado de um convênio tecnológico com o CETUC (Centro de Telecomunicações da PUC-Rio) está o Ecad.Tec CIA Rádio, sistema automatizado para captação e identificação dos fonogramas executados nas rádios brasileiras, através da comparação de áudio . O projeto, que beneficiará milhares de artistas, contou com um investimento do Ecad da ordem de R$, 2,5 milhões. As associações que integram sua Assembleia Geral acreditam que esse será um importante passo para o aprimoramento de todo o sistema de gestão autoral.

Atualmente, o Ecad administra um dos maiores bancos de dados de música da América Latina. São 2,411 milhões de obras musicais, 862 mil fonogramas e 71 mil obras audiovisuais, envolvendo 342 mil titulares de música.

Números do Ecad- Em 2010, o Ecad repassou para aos compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos R$ 346,5 milhões, valor que beneficiou 87.500 titulares. Entre os segmentos de mais destaque estão: cinema (96%), carnaval (24,3%), festa junina (18,7%) e música ao vivo (11,63%). Atualmente, entre as músicas contempladas, 77% referem-se à música brasileira e 23% estrangeiras. Os números recém divulgados apresentaram-se 9% maiores do que os de 2009 e tiveram como mola propulsora além de forte investimento tecnológico, êxitos judiciais contra a inadimplência de usuários de música.

O Ecad está sediado no Rio de Janeiro e conta com 26 unidades espalhadas pelo país, responsáveis por uma capilaridade de mais de 5 mil municípios, sob a responsabilidade de cerca de 740 funcionários diretos. [www.ecad.org.br].