XIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica

O evento, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto em Brasília (DF), reunirá profissionais envolvidos nas questões jurídicas e também apresentará propostas para solucionar velhos desafios, a exemplo da reforma tributária.

A renovação das concessões, os processos administrativos para questões que envolvem o setor, bem como a análise da carga tributária que incide sobre o segmento estão entre os temas previstos para as palestras e debates do XIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). O evento está marcado para 20 e 21 de agosto, em Brasília (DF), e reunirá autoridades e especialistas no tratamento dos temas jurídicos do segmento. Os principais objetivos do evento, que acontece pelo 13º ano consecutivo, são fomentar a discussão sobre os novos temas e apresentar propostas para a solução de problemas que envolvem o Poder Judiciário.

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratará do papel dos magistrados no julgamento do número, cada vez maior, de demandas envolvendo as concessionárias. Cláudio Girardi, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentará o atual estágio da reestruturação do processo administrativo punitivo da agência reguladora e as agências estaduais conveniadas.

O tema da integração energética, por sua vez, será objeto de análise dos executivos Jorge Samek, diretor-geral brasileiro de Itaipu, e do colombiano Fernando Rojas, presidente da ISA Capital do Brasil, que adquiriu recentemente a concessão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). O assunto trata das relações entre os países da América do Sul voltadas para a energia, que tem sido foco de debate entre os líderes regionais, tais como a aquisição da energia de Itaipu do Paraguai, a opção boliviana em readquirir refinarias e a proposta norte-americana em instituir a “OPEP do Etanol”. Os desafios, ainda embrionários, tendem a tomar proporções maiores devido à importância que a energia representa ao Brasil e ao mundo.

Finalmente, um tema que é da preocupação de todos, a tributação sobre o fornecimento de energia, também será abordado. O senador Delcídio Amaral (PT/MS), e os deputados federais Eduardo Gomes (PSDB/TO) e Arnaldo Jardim (PPS/SP) apresentarão alternativas ao caminho legislativo necessário para se alterar a carga tributária do setor elétrico.

O XIII Simpósio Jurídico da ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica), acontece dias 20 e 21 de agosto de 2007, das 9h às 18h, no Centro de Convenções Blue Tree Park Brasília, SHTN, Trecho 01. Lote 1B – Bloco C, em Brasília (DF). Para inscrições acesse o site: http://www.metodoeventos.com.br/xiiisimposio. Para informações sobre o evento ligue: (16) 3979-7098