ANACE vê com preocupação projeto que pode restringir atuação das agências reguladoras

“O aparelhamento político e o questionamento sobre falta de competência técnica de um órgão regulador envolvido no caos setorial, não deveriam servir de munição para aniquilar o importante modelo regulatório brasileiro. O que deveria estar em discussão no País é o resultado das práticas empregadas na constituição e na condução de uma agência e não a sua independência, pois essa é uma questão inegociável.” Essa é a opinião da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) com relação à intenção do Congresso Nacional em aprovar o projeto de lei 3.337/04, que estabelece o Marco Legal das agências reguladoras aumentando a já indesejável dependência desses órgãos aos ministérios aos quais estão vinculadas.

Segundo Paulo Mayon, diretor-presidente da ANACE, a regulação independente muitas vezes contraria grandes e poderosos interesses econômicos e ideológicos. Para resistir a essas forças e garantir o equilíbrio setorial, é fundamental investir em aperfeiçoamento técnico dos quadros, preservar a independência política e econômica e eliminar os apadrinhamentos.

“A mídia recentemente cunhou a expressão ‘apagão aéreo’ numa imediata conexão com a crise de energia elétrica de 2002. No entanto, é importante afirmar que o setor elétrico conta atualmente com uma agência de perfil técnico e extremamente competente, além de diversas associações que representam os principais atores do setor (inclusive os consumidores)”, afirma Mayon. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula de forma eficaz o setor elétrico, permitindo, inclusive, recentemente, a redução de tarifas em importantes centros de consumo em diferentes regiões brasileiras.

Com as notícias recentes sobre uma potencial escassez de energia a partir de 2011, A ANACE entende que é preciso partir antecipadamente para a ação e prevenção dessa potencial crise e não sair correndo pra aprovar um projeto de lei que restrinja ainda mais o papel do regulador, subjugando-o aos interesses do Executivo. “Essa ameaça aos reguladores poderá contribuir para um aprofundamento da crise no setor elétrico, reforçando as previsões pessimistas de alguns segmentos da sociedade e, pior ainda, deslocando os investidores para bem longe do setor de infra-estrutura”, diz Mayon.

Perfil da ANACE -A ANACE foi fundada em março de 2006, para promover, defender e administrar os direitos e interesses dos consumidores de energia perante as entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras do setor energético. Uma das principais bandeiras da associação é lutar pela abertura do mercado de energia para todos os consumidores, inclusive residenciais. Assim, cada consumidor poderá escolher seu fornecedor e usufruir das vantagens dessa decisão.

Hoje, a ANACE tem em seu quadro de associados 110 unidades industriais e comerciais, sendo elas: Accor Hotels, Anglo American Brasil (mineração), Aracruz (papel e celulose), Basa (construção civil e administração de shopping centers), Brasil Telecom, Ceusa (revestimentos cerâmicos), Dixie Toga (setor de embalagens), Döhler (têxtil), ElectroVidro (Vidros), Eucatex (construção civil, indústria moveleira e agroindústria), Grupo Multiplan (administração de shopping centers, prédios comerciais e residenciais), Impressora Paranaense, Insit Embalagens, Itap Bemis (embalagens), Laminor (laminação de alumínio), Sadia, Seara Alimentos, Telefônica e Weg (motores elétricos).