Dilma, planejamento e concursos

Na campanha presidencial, a Dilma candidata declarou seu compromisso com os concursos públicos em mais de uma oportunidade. Não se poderia esperar menos, pois o pressuposto de que o(a) presidente eleito(a) deveria respeitar a Constituição era e é indissociável da democracia.

Segundo a Lei Maior, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso, permitindo-se também nomeações para cargos comissionados ou de confiança, destinados a comando e assessoria, sendo lógico que constituam forte minoria em relação às funções subordinadas.

Cabe ao Ministério do Planejamento autorizar a contratação destinada a prover servidores aos demais ministérios, portanto a ele compete o controle administrativo de pessoal, tanto em termos de quantidade de servidores, quanto em proporcionalidade entre funções diretivas e auxiliares.

O que se vê, segundo divulgação na grande imprensa em 23 de abril passado, no Ministério do Planejamento a quantidade de chefes e assessores é igual à de subordinados, demonstrando que ou existem chefes demais ou funcionários de menos. No domínio de seis outros ministros a situação é pior, chegando a haver 7 comandantes para apenas 3 comandados.

Segundo o IBGE, o, País tem 7 milhões de servidores públicos, dos quais cerca de 10% se aposentam a cada ano, o que mostra serem necessárias 700 mil novas contratações por ano, o que realmente não vem acontecendo e isso leva à conclusão de que há funcionários de menos, ou muitos chefes à espera de funcionários. Talvez isso ajude a explicar os precariíssimos serviços que se impõem à população, na saúde, na segurança, na educação e – para não correr o risco da generalização – em quase todos os serviços que o Estado tem por obrigação prestar.

A atual presidente, para bem da sua imagem, realmente terá de cumprir a promessa de dar um serviço público de qualidade, compatível com o crescimento econômico, social e político do País e com o seu novo posicionamento no contexto internacional, mas a fala do Ministério do Planejamento parece descasada dessa realidade, pois sua tônica tem sido “não vai haver concurso”, “os concursos estão suspensos”... quando se sabe que vai haver muito concurso porque a defasagem que se vê no parágrafo anterior é apenas parcial, devendo a ela se somarem 700 a 800 mil novas aposentadorias decorrentes da opção dos servidores à época da promulgação da Constituição de 1988 e mais um estimado de 400 a 500 mil substituições de terceirizados. Está-se falando de um déficit superior a 2,5 milhões de funcionários públicos, número que diz: tem de haver concurso, tem de haver muito concurso, porque falta muito, muito funcionário. Pode ser que se adie um pouco o início desses processos seletivos, por questões de planejamento e ajuste de fluxo de caixa. Essa é a verdade positiva que os 11 milhões de concursandos brasileiros precisam saber para não desanimarem de seus estudos, ou melhor, para tomarem consciência de que estão ganhando de presente um tempo maior, para se prepararem melhor e se tornarem mais capacitados como futuros funcionários públicos.

Talvez a Ministra, sob o enorme peso da hercúlea tarefa que lhe competiu, tenha tido embaçada sua sensibilidade política e divulgou o pessimismo (suspensão dos concursos), quando o momento é de otimismo (os concursandos têm muito mais tempo para estudar e muito mais vagas para disputar), como externou o Presidente José Sarney, ao anunciar o adiamento do concurso do Senado, que os candidatos não devem parar de estudar, porque as provas virão e a competição é grande”.

O planejamento da redução de despesas é louvável e necessário ao governo que se propõe sério e competente, mas é certo que funcionário não é despesa, ao contrário, é investimento que dá lucro social (saúde, educação, segurança) e lucro financeiro (a fiscalização pública precisa ser fortemente reforçada para começar a funcionar, o pré-sal urge ser explorado, a copa e os jogos olímpicos esperam por solução para importação de turistas e seus dividendos).

Algumas autorizações para contratação de terceirizados soaram como outro sintoma de perda momentânea da sensibilidade política, por não terem sido acompanhadas das explicações necessárias, permitindo entender que o Ministério, ao invés de trabalhar para a redução dos custos, resolveu aumentá-los e muito, vez que um terceirizado custa aos cofres públicos em média o triplo de um concursado.

Senhora Presidente Dilma Roussef e Senhora Ministra Míriam Belchior, os concursandos e concurseiros do Brasil sabem do compromisso de sua política com o aparelhamento e organização do setor público e esperam que a divulgação das ações estatais sejam acompanhadas de explicações positivas, que despertem cumplicidade, satisfação e esperança, nos cidadãos.

. Por: Ernani Pimentel, Presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac)