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14/05/2011 - 11:40

Abeiva contesta barreiras à importação

A Abeiva – Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores, entidade que representa 30 marcas internacionais de veículos, vem a público esclarecer que:1.Até o presente momento, a entidade conheceu as exigências de deferimento pelo Decex para novas guias de importação somente através do Siscomex – Sistema de Comércio Exterior.

2. A entidade concorda com a decisão do Governo brasileiro de aplicação do sistema de liberação não automática de veículos provenientes da Argentina, diante do fato de o país vizinho ter adotado medidas protecionistas contra produtos brasileiros,contrariando acordos bilaterais.

3. Mas a entidade não concorda com extensão dessas medidas a veículos provenientes de outros países.

4. A Abeiva, hoje, representa 30 marcas internacionais estabelecidas no País, com 771 concessionárias autorizadas operando em todo o território nacional, que empregam diretamente cerca de 27 mil trabalhadores brasileiros.

5.Qualquer país que queira ser um grande produtor mundial de veículos nunca alcançará todos os nichos de mercado. Assim, o Brasil necessita dos veículos importados para complementar a sua oferta. Com o intuito de não prejudicar a indústria local, as associadas à Abeiva recolhem como pênalti 35% de alíquota de importação, além de toda a carga tributária paga pelos fabricantes nacionais, isto é, IPI, ICMS, ICMS Substituição Tributária, PIS/COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social.

6.As associadas à Abeiva recolherão, este ano, mais de R$ 5 bilhões em impostos aos cofres públicos.

7.s associadas à Abeiva, nos primeiros quatro meses de 2011, comercializaram 51.698 unidades, o que representa apenas 4,92% do mercado total interno de veículos (1.053.381 unidades) e 21,15% dos veículos importados (244.442 unidades) que entram no País. A diferença de 192.269 veículos importados comercializados, que representam 79,85% do total, são importados por montadoras nacionais, sendo que a grande maioria através de acordos bilaterais com isenção de imposto de importação.

8.Fica evidenciado, portanto, que a Abeiva não é responsável por essa propalada avalanche de carros importados no País. Tentam atribuir à Abeiva o total generalizado de carros importados, quando – em realidade – o nosso setor tem contribuído, como já foi dito, com apenas 4,92% do mercado interno. Assim, fica insustentável o argumento de montadoras locais de que a indústria nacional – para atingir a maturidade de competitividade – precisa alcançar 6 milhões de unidades produzidas por ano, o mesmo discurso de 20 anos atrás, quando o Brasil montava cerca de 800 mil unidades/ano e, hoje, já é um importante pólo produtivo do mundo, com produção anual de 3,5 milhões.

Assim, a Abeiva entende e apoia a decisão do Governo brasileiro em fortalecer os acordos bilaterais. Porém, preservando também as relações globais e internacionais das empresas associadas à Abeiva para o livre comércio

. Por: José Luiz Gandini, Presidente da Abeiva

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